Após denúncia do Radar, TCE suspende novo contrato para show da cantora Joelma em Nova Olinda

Após o Radar denunciar na matéria intitulada – Prefeitura de Nova olinda dribla decisão do TCE e assina novo contrato com a cantora Joelma –  o Tribunal de Contas do Estado suspendeu, nessa terça-feira (14), o novo contrato no valor de R$ 126 mil, feito pelo prefeito Adenilson Lima Reis, por não preencher os requisitos legais previstos na Lei das Licitações. A decisão foi do conselheiro Érico Desterro, mesmo relator que suspendeu o contrato anterior de R$ 140 mil, no mês passado.

Para garantir a apresentação da ex-vocalista do Calypso no 23º Festival Folclórico de Nova Olinda, a prefeitura firmou novo contrato de nº 006/2018, com a empresa J Shows Produções Artísticas Eireli-ME sem informar ao TCE.  O extrato do contrato foi publicado no último dia 10 no Diário Oficial dos Municípios.

Em seu despacho, o relator afirmou que esperava a resposta do prefeito Adenilson Lima Reis, com documentos e justificativas para o contrato suspenso no último dia 24 de julho, quando foi informado sobre a publicação de novo extrato de Termo de Contrato para a realização do mesmo show.

De ofício, ao receber a defesa do prefeito nessa segunda (13), na qual informava sobre o distrato do contrato nº 005/2018 com a empresa Flávio Show Produções Ltda.-EPP e sobre nova contratação direta da cantora Joelma, o relator decidiu suspender os efeitos da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018, assim como Termo de Contrato nº 006/2018, por repetir a mesma falha do processo anterior.

Na documentação, o próprio prefeito informou que a empresa J Shows Produções havia sido contratada, impossibilitando a livre concorrência.

Segundo o relator, foi concedido o prazo de 15 dias para o prefeito Adenilson Lima Reis, apresentar nova defesa ao TCE.

 

Confira a decisão na íntegra