Após denúncia do Radar, Tribunal de Contas barra licitação de mais de R$ 50 milhões da ADS

 

Um dia após o Radar denunciar a licitação de R$ 50 milhões da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o pregão presencial nº 05/2019 da ADS, que seria realizado nesta sexta-feira (20), para locação de equipamentos da 41ª Feira de Exposições Agropecuárias (Expoagro) e da 12ª Feira de Agronegócios Sustentável. A decisão foi do conselheiro Ari Moutinho Júnior e atendeu uma representação ingressada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). 

Em sua decisão, o conselheiro Ari Moutinho Júnior afirmou que os fatos e os documentos apresentados ficaram caracterizados indícios de irregularidades que se mostram delimitadores da adequada competição e que transgridem os princípios da legalidade e moralidade.

“Diante do panorama apresentado e da possibilidade de dano ao erário, há indícios da inobservância da supremacia do interesse público e da indisponibilidade, por parte da Administração, do interesse público, princípios basilares do Direito Administrativo, que regem a gestão pública”, afirmou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Além disso, o conselheiro determinou que o diretor-presidente da ADS, Flávio Cordeiro Antony Filho seja notificado sobre a suspensão imediata, sob pena de aplicação de multa e das penalidades cabíveis de acordo com a Lei nº 2.423/96.

O gestor da ADS terá 15 dias para apresentar defesa quanto às irregularidades apontadas e informar ao TCE-AM as providências adotadas quanto ao cumprimento da medida cautelar.

Representação

Para cancelar o pregão o conselheiro considerou a representação ingressada por Wilker Barreto, onde alegou que o pregão presencial para adquirir desde cadeiras plásticas, equipamentos de sonorização, iluminação e montagem de palcos para a realização de festas e eventos, na capital e interior, seria incompatível com o interesse público.  

O Radar apurou que os valores de mercado por cada item, indica que o vencedor ou vencedores da licitação receberão mais de R$ 50 milhões do Governo do Estado para fornecimentos desses produtos e serviços – enquanto isso, seriam necessários apenas R$ 2 milhões para que uma ala do Hospital Platão Araújo com doze novos leitos pudesse funcionar. 

Confira decisão na íntegra