Após denúncia, governador anula seu decreto que nomeou nora de secretário de segurança para cargo na SSP

O governador do Estado e candidato à reeleição, José Melo, assinou decreto, datado do dia 15 de outubro, quarta-feira passada, tornando sem efeito outro decreto também assinado por ele, no dia 09 do mesmo mês, onde nomeou para o cargo de subgerente AD3, da Secretaria de Estado de Segurança, a nora do secretário de segurança, coronel Paulo Roberto Vital de Menezes, de nome Juliana Nunes Brandão Vital de Menezes. O governador tomou a decisão de anular a nomeação após seu ato virar notícia na imprensa.

Assim como o Radar explicou na matéria anterior sobre a nomeação da mulher do filho do secretário para cargo de confiança, a contratação é crime eleitoral por afrontar a Lei 9.504/97 que trata sobre as “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos durante Campanha Eleitoral”. Uma dessas condutas vedadas ao agente público é contratar servidores públicos durante o período de campanha política porque isso caracteriza usar o cargo que ocupa para ganhar vantagem eleitoral, o mesmo segundo a Justiça que praticar abuso de poder político e econômico.

Além da ilegalidade eleitoral, tal ato é visivelmente prática de nepotismo (crime administrativo) definida como o uso do cargo no Poder Público para benefício próprio com a contração de parentes. Pelo jeito “o governador bonzinho e humilde” foi avisado que não pode fazer suas “bondades” para seus correligionários com dinheiro público. (Any Margareth)

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