Após denunciar irregularidades do prefeito Beleza, presidente da Câmara é destituída do cargo em Santa Isabel do Rio Negro

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A presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro (distante 630 km da capital), vereadora Márcia Góes (Podemos) denuncia ser alvo de perseguição política após contrariar os interesses do atual prefeito José Ribamar Beleza (PP). Na tarde da última quarta-feira (19), ela foi destituída (retirada) de seu cargo após ser acusada de supostamente realizar irregularidades a frente da presidência. A vereadora afirma que recorrerá ao Judiciário e ao MP para reverter a injustiça.

Para a parlamentar, a denúncia é uma clara perseguição, uma vez que ela vem se posicionando contra irregularidades cometidas pelo prefeito. Ela apontou ao Radar as várias ilicitudes do processo que levou à sua destituição do cargo de presidente, como por exemplo o fato de não ter a menor chance de se defender durante as acusações, que ocorreram no dia 13 de abril, enquanto ela estava em uma viagem às comunidades ribeirinhas para vistoriar a situação das escolas e de postos de saúde.

Durante a viagem, a presidente em exercício, vereadora Rozana Paula Cardoso, considerou admissível no dia 13 de abril a denúncia de destituição da presidente vereadora Marcia. Vale destacar que a mesma vereadora Rozana que acatou a denuncia contra Marcia Góes, foi beneficiada tornando-se presidente da Casa Legislativa. A justificativa da denúncia contra Marcia é de que ela supostamente não estaria prestando contas todo dia 20 do mês e que haveria aumento do valor de contratos do jurídico, contador e internet, contrariando a Lei Complementar 103/2020 (que trata dos gastos que podem ou não ser feitos por conta da pandemia).

“Quando fui intimada estava em uma viagem a outro município. Ao chegar em Santa Isabel, vi que só meus ofícios (que cobravam vacinas, kits para testes, oxigênio) foram usados contra mim. Estamos com um problema sério de repasse, porque o certo é para ser feito no dia 20 de cada mês e só tem sido feito no dia 30/31. Após denunciar isso, claramente fui perseguida.  Os vereadores não cobram porque têm “rabo preso”, explica Márcia sobre a denúncia.

Após isso, a própria vereadora Rozana convocou uma reunião entre os vereadores e estes receberam a denúncia dois dias depois, no dia 15 de abril.  Segundo a ata, nesta mesma reunião eles acataram a denúncia por 6 votos a favor e 2 contra (veja ata no fim da matéria). Na ata de reunião fica claro que a vereadora-presidente  não estava presente na sessão do recebimento da denúncia.

Após ser recebida a representação, a parlamentar denuncia que no dia 16 de abril o processo foi instaurado contra ela dentro da Casa, onde suas testemunhas de defesa nem mesmo foram ouvidas. A representação tramitou por apenas por 30 dias, e foi julgada logo após suas alegações, no dia 19 de maio de 2021. No dia 17 do mesmo mês, a comissão já tinha emitido até parecer confirmando a retirada da vereadora da presidência da Casa.

Após sua destituição em um tempo recorde de 30 dias, a vereadora apresentou denúncia no Ministério Público e afirma que também recorrerá ao Judiciário para suspender a decisão dos aliados ao prefeito (veja documento ao MP no final da matéria). “Sou uma das únicas vereadoras que cobro o prefeito e não é justo que seja destituída dessa forma ”, finaliza a Vereadora.

A “ficha” do Beleza 

Essa não é a primeira polêmica que o prefeito de Santa Izabel do Rio Negro se envolveu nestes primeiros 5 meses de sua gestão. Em abril deste ano, o Radar revelou documentos que apontavam a dispensa de licitação no valor de R$ 360 mil para beneficiar sua própria esposa, Samya de Oliveira Sanches, ou seja, a advogada receberia mensalmente quase a mesma coisa que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ribamar Beleza, quando foi reeleito prefeito de Barcelos, município a 369 quilômetros de Manaus, em 2012, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM).

Beleza teve seu registro de candidatura indeferido por causa de quatro prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive com condenação de devolver R$ 4,1 milhões aos cofres de Barcelos, valores relativos a recursos federais repassados ao município por meio de convênio, o que o tornou inelegível. Mas, Beleza deixou o prazo de inelegibilidade passar e utilizando de expedientes jurídicos foi parar lá em em outro município, no caso Santa Isabel do Rio Negro, onde foi eleito prefeito no ano passado.

Confira a Ata

Confira a denúncia realizada ao MP do município