MPAM investiga denúncias de irregularides no contrato de R$ 366 milhões da AM-010, aditivado em mais R$ 13,6 milhões

O MP aluizou Ação Civil Pública para que Governo do Estado fizesse imediatamente obras na rodovia

Após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinar o início imediato das obras de recuperação da rodovia AM-010, o órgão instaurou agora um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de irregularidades na execução do contrato n° 027/2021, no valor inicial de R$ 366 milhões para a reforma e modernização da estrada, que liga Manaus a municípios como Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga. Diariamente, o Radar Amazônico vem mostrando denúncias sobre as péssimas condições da rodovia e os prejuízos que vêm siofrendo produtores rurais, taxistas e outros trabalhadores que precisam percorrer a AM-010 em meio a crateras e lama por toda a extensão da estrada.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPAM dessa quinta-feira (20) – ver no final da matéria – e assinado pela promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins, da 13.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público (PRODEPPP). Na ocasião, o procedimento tem como alvos o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), responsáveis pelas obras na rodovia AM-010.

Vale ressaltar que o Governo do Amazonas firmou contrato com o Consórcio AM-010, composto pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petrólio e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda., e Best Transportes e Construção Ltda.

Segundo a publicação oficial, a promotora de Justiça considerou a necessidade de complementar informações, antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto. Além disso, ela diz para aguardar “a possível conclusão da perícia com previsão de realização em julho/2022, conforme Plano de Trabalho do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) – Maio 2022. Ultrapassado tal prazo, v. Conclusos, com ou sem perícia”.

Fiscalização

O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) esteve na rodovia AM-010, nessa segunda-feira (16), para fiscalizar e mostrar o estado cada mais caótico em que se encontra a estrada. Ele destacou que o Governo do Amazonas não cumpriu o que anunciou, que iria finalizar as obras de recuperação da estrada (Manaus-Itacoatiara) até dezembro de 2021.

Além de não cumprir o prazo anunciado, o Governo do Amazonas deixou a estrada em situação intransitável: buracos em praticamente toda a extensão da via e trechos com atoleiros, responsáveis por inúmeros acidentes, alguns com vítimas fatais.

“No ano passado, antes da homologação do contrato dessa obra, eu denunciei aqui da tribuna quem seriam os ganhadores. Revelei aqui os nomes das empresas que seriam contempladas. Denunciei também a baixa qualidade do serviço, o tipo de material que estão usando e a forma como estão fazendo a AM-010”, destacou o parlamentar.

Aditivo

Apesar dos rotineiros protestos realizados na AM-010 pela falta de estrutura na estrada, que está tomada por buracos e lama, o Governo do Amazonas, por meio da Seinfra, publicou aditivo de R$ 13,6 milhões nas obras da rodovia, cujo contrato 027/2021 tem valor inicial de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do Estado do Amazonas. Os aditivos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a Seinfra, um dos aditivos pretende o “reequilíbrio financeiro”, com custo de R$ 2,3 milhões (R$ 2.356.536,04), “referentes à 1ª e 2ª medições – o Radar gostaria de saber onde tem obra realizada na estrada para ser feita essa medição -, em virtude da revisão de preços nos insumos betuminosos (produtos asfálticos)”. Em outras palavras, mesmo com um contrato no valor de R$ 366 milhões, o governo de Wilson Lima ainda decidiu ainda fazer “revisão de preços” nos valores pagos às empresas que fazem parte do consórcio.

Já o outro aditivo foi definido como consequência de um “acréscimo de serviços no montante de R$ 11,3 milhões (R$ 11.327.413,54), equivalente a 3,09% do valor do ajuste” – onde estão esses “acréscimos de serviços” não se sabe, já que a estrada continua intrafegável, mas o que dá para entender é que o governo vai pagar mais de R$ 11 milhões nesse segundo aditivo. Ambos os contratos levam a assinatura do secretário da Seinfra, Carlos Henrique dos Reis Lima.

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