Após denúncias, OAB-AM aciona MP e PROCON-AM para analisar caso de escola particular que obriga alunos a usarem material didático novo (ver vídeo)

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Nicolas Gomes. Foto: Reprodução

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Amazonas convidou o Procon-AM e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para uma reunião técnica, a ser realizada na próxima sexta-feira (26), com o objetivo de tratar a denúncia de aproximadamente 50 responsáveis de alunos da escola La Salle. Segundo os pais, a unidade escolar proibiu o acesso de alunos às aulas usando materiais didáticos de segunda mão.

A escola determinou o prazo de 30 dias para que seja feita a aquisição de material didático novo composto de um kit fechado da editora FTD com custo entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil, dependendo da série do aluno.

Como forma de reduzir as despesas, muitos pais adquiriram material usado de outros alunos, já que o kit de 2021 é exatamente igual ao kit de 2020. Os pais também afirmam que muitos dos livros sequer foram usados no ano passado, a partir do início das aulas on-line ocorridas em função da pandemia.

A instituição de ensino justifica a exigência à um código que dá acesso a plataforma on-line iônica. Os professores vão passar tarefas por meio dessa plataforma e só tem acesso ao código quem compra o material novo.

“Ao que parece, há uma imposição da instituição em vincular a prestação dos serviços educacionais à aquisição de um kit de apostilas com o mesmo conteúdo, o que certamente caracteriza prática abusiva. Decidimos promover o diálogo entre os órgãos de controle e defesa do consumidor e um represente dos pais denunciantes. Posteriormente, chamaremos a instituição para encontrar uma solução rápida e viável”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Nicolas Gomes.

A reunião técnica tem o intuito de evitar o embate judicial entre a instituição e os consumidores. “Sugerimos a provocação do diálogo entre os órgãos e partes envolvidas, constatando-se, eventualmente, o descumprimento do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], uma vez que há previsão de uma multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento”, destacou Nicolas.

A conversa será transmitida pelo Youtube da OAB Amazonas, às 10h.

Confira o depoimento do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Nícolas Gomes: