Após desvio do Fundeb para pagamento de aposentados de SP, Serafim propõe que TCE examine contas no Amazonas

Deputado pediu ao TCE que investigue o pagamento dos professores no AM

Foto: divulgação

Após ser revelada a utilização irregular de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no pagamento de professores aposentados no estado de São Paulo, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) sugeriu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ( TCE-AM) que faça uma investigação sobre as contas do Fundeb no Estado.

De acordo com o deputado, já fazem alguns anos que ele pede uma atenção maior ao Fundeb. “Há algum tempo, desde 2017, que abordo as questões do Fundeb. Ontem [30], o Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo a uma representação do MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo), decidiu que havia uma irregularidade. O estado de São Paulo vinha pagando a folha de professores aposentados com dinheiro do Fundeb, ou seja, diminuía os investimentos em Educação”, alertou.

Serafim detalhou que o dinheiro repassado ao professor aposentado precisa ter como origem outras contas que não a do Fundeb, pois de acordo com a lei 60% dos recursos do Fundo devem ser pagos com profissionais da Educação na ativa. Já os outros 40%, com manutenção de ensino, como construção de escolas ou aquisição de equipamentos, por exemplo. Por conta disso, ele revelou que pediu a investigação por parte do TCE.

“Não sei se o Estado do Amazonas faz o mesmo e se algum município do Amazonas faz o mesmo, mas, em nome do bom senso, em nome da precaução, encaminho à Mesa Diretora um exemplar do acórdão do TCU e vou repassá-lo ao presidente do TCE, para que o TCE examine essa situação. Se isso estiver acontecendo, os professores da ativa estão sendo prejudicados já que aqueles 60%, que tem que ser dos professores em sala de aula, estão sendo destinados para professores que já estão aposentados. O salário dos professores têm que ser pagos pela Amazonprev. No caso de quem tem equidade e paridade, tem que ser pago pela Fonte Tesouro e não pela Fonte Fundeb”, detalhou Serafim.

Para Corrêa, se existirem irregularidades nas contas do Fundo no Amazonas, é de responsabilidade dos órgãos de fiscalização e controle tomarem as devidas providências. “Chego a propor que se dê um corte agora. Não quero nem discutir o para trás. Quero, caso esteja acontecendo isso, que se estanque essa sangria e, daqui para frente, não se permita mais. E daqui para trás, caberá aos órgãos de controle tomar as providências, já que anteriormente, caso isso tenha acontecido, não foi percebido”, concluiu.