Após Governo do AM recorrer, Justiça Federal suspende decisão que obrigava Estado a comprar vacinas

Foto: Semsa / Divulgação

A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu nessa sexta-feira (12), a decisão que determinou que o Amazonas comprasse vacinas contra a Covid-19, para imunizar 70% da população do estado no prazo de 10 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Regional Federal (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, após o governo recorrer à determinação.

De acordo com a decisão, o presidente do TRF alega que não cabe a Justiça interferir “decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão” das medidas adotadas pelo estado, sem que haja indícios de ilegalidades ou inconstitucionalidades na atuação do Poder Executivo.

“Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional das políticas públicas, possa interferir, decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo”, informou o presidente do TRF.

Com isso, o TRF decidiu por suspender a decisão da própria Justiça Federal que havia determinado que o Amazonas comprasse vacinas contra a Covid-19 comR$ 150 milhões do Fundo do Turismo e do Interior.

Sobre o uso do valor que havia sido determinado para a aquisição de vacinas, o presidente do TRF também levou em consideração o posicionamento do Governo do Amazonas de que o ato poderia causar um risco de grave lesão à saúde pública. O motivo é de que o valor deve ser destinado para compra de insumos de combate à Covid-19 para os municípios do interior.

Em nota, o Governo do Amazonas explicou os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), de onde seria destinado o dinheiro para a compra das vacinas, só podem ser aplicados na saúde mediante aprovação da Assembleia Legislativa.

A decisão que suspendeu a liminar reconhece que se estes recursos do FTI, autorizados para aplicação nas redes municipais de saúde de todos os municípios do interior, fossem destinados à compra de vacinas para atender oito municípios do estado, haveria prejuízo ao combate à Covid nos demais 54 municípios.

“A liminar suspensa previa, ainda, a compra de vacinas para Manaus que, de acordo com a legislação do FTI, não poderia ser contemplada, tendo em vista que o fundo é destinado a ações no interior”, diz a nota.

Por fim, o Governo do Estado também disse que, em conjunto com outros governadores da Amazônia, tem consultado fabricantes de imunizantes, na tentativa de adquirir vacinas, somando ao esforço do Governo Federal no Plano Nacional de Imunização.