Após identificar sobrepreço na compra de respiradores de loja de vinhos, TCE pede que Wilson Lima afaste secretária de Saúde

Foto: TCE

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, nesta quarta-feira (13), que o governador Wilson Lima afaste a secretária de Saúde, Simone Papaiz, e que suspenda os pagamentos para a loja de vinhos FJAP e Cia Ltda de quem o Governo comprou 28 respiradores pulmonares por R$ 2,9 milhões, conforme notificado pelo Radar.

Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.

Durante a sessão virtual, transmitida pelo Youtube, a conselheira Yara Lins dos Santos aceitou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou o sobrepreço na compra dos respiradores e, ainda, a ineficácia dos equipamentos para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Os respiradores comprados pelo Amazonas na loja de vinho custaram R$ 128 mil (cada). Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.

“Além disso, o MPC mencionou em breve síntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19″, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.

“A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC.

Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios. “No momento que toda a sociedade sofre, essa empresa tenta se locopletar, é um absurdo”, afirmou o conselheiro, que sugeriu à relatora o afastamento definitivo da secretária logo após a conselheira Yara Lins dos Santos sugerir o afastamento de 30 dias.

Em seu voto, pela gravidade do assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou, ainda, que a decisão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o Poder Judiciário adote as medidas cabíveis, o que foi acatado pela relatora e aprovada pelo colegiado.