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Após Justiça do Amazonas suspender leilão do pré-sal, governo derruba liminar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

Esse é o primeiro leilão em que as petroleiras privadas podem disputar sozinhas para a exploração do pré-sal brasileiro em áreas nas Bacias de Santos e Campos. Serão ofertados 8 blocos na 2ª e 3ª rodadas de Partilha de Produção, realizadas quatro anos após a única licitação já feita para exploração do pré-sal.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que a programação do leilão seria iniciada quando a liminar fosse derrubada. Os participantes já chegaram e ocuparam lugares na sala do leilão.

Na ação que suspendeu as rodadas, o advogado Wallace Byll Pinto Monteiro, representante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), afirmou que o leilão traz lesão ao patrimônio público por acarretar perda de receita tributária e pelo fato de o governo abdicar de explorar as reservas de petróleo para desenvolvimento da indústria nacional e geração de emprego e renda.

A ANP considera que todos os blocos serão arrematados e, assim, a União arrecadará R$ 7,75 bilhões com os bônus – o valor pago no momento da assinatura do contrato. Se todos os blocos forem vendidos, a arrecadação da União será o dobro do valor obtido com os 37 blocos arrematados na 14ª rodada de licitações.

Fonte: G1