Após modificações no edital, auditor do TCE-AM autoriza continuação de concurso da SSP

A decisão do auditor Mário Filho foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta quinta-feira (26)

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Foto: Reprodução

Após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) atender às mudanças necessárias, o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, autorizou nesta quinta-feira (26) a realização das próximas fases do concurso público da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM. (veja decisão no final da matéria).

Recentemente, no dia 17 de maio, o auditor Mário Filho decidiu, em caráter liminar, suspender a realização do concurso por incluir exigência de exames psicotécnicos e psicológicos sem fundamento legal, o edital prevê o preenchimento de 150 vagas para os cargos de técnico de nível superior e Assistente Operacional.

A SSP-AM e a FGV, organizadora do certame, providenciaram a exclusão da exigência dos exames. Por atenderem, em tempo hábil, a determinação do auditor Mário Filho, a medida cautelar anterior foi cassada pelo auditor, liberando a continuidade do certame.

De acordo com a decisão do auditor, manter a suspensão, mesmo após regularizado o edital, causaria prejuízos.

“A manutenção da suspensão prejudicaria a população do estado, podendo, inclusive, ocasionar um prejuízo ainda maior aos interesses públicos e da sociedade manauara com a ausência dos servidores que desempenham função essencial para a segurança pública”, afirmou o auditor do TCE-AM, Mário Filho.

A SSP-AM e a FGV serão notificadas da decisão do auditor Mário Filho.

Confira a decisão na íntegra

(*) Com informações da Assessoria