Após morte de bebê, MPAM ajuíza ação civil para Governo do AM ser obrigado a construir UTI e Pediatria, em Nova Olinda do Norte

Prazo para criação e funcionamento foi de 180 dias

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Uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, com tutela de urgência (assunto urgente dentro da demanda judicial), pede a Justiça estadual que obrigue o governo do Amazonas a criar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediatria, no Hospital Dr. Galo Manuel Ibanêz, em Nova Olinda do Norte (a 136 quilômetros de Manaus).

Até o momento o governador Wilson Lima (União Brasil) não se manifestou sobre a iniciativa do MP, proposta pelo Promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima, no último dia 15.

O promotor detalhou que uma morte ocorrida no município motivou a ACP.“O motivo para ajuizar Ação Civil, com tutela de urgência, é em razão do falecimento de um recém-nascido, causado por falhas ou deficiências de atendimento, principalmente, pela ausência de UTI dedicada à ala neonatal, uma vez que todos os casos de urgência são encaminhados a Manaus”, explicou o Promotor de Justiça.

Caso a ação ajuizada receba decisão favorável da Justiça, o governador Wilson Lima receberá o prazo máximo de 180 dias para criar e colocar em funcionamento a UTI e a Pediatria, com a disponibilização de equipes médicas e de enfermagem, sob pena de bloqueio em seus cofres para custeio do tratamento em UTI Neonatal de hospital da rede privada.

Após o prazo de seis meses, caso o estado ainda não tenha cumprido a criação das unidades de UTI Neonatal e Pediatria, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal da Saúde.