Após operação da PF para apurar desvio de recursos do Fundeb em Tabatinga, vereadores pedem abertura de CPI

Após a realização da operação Magüta, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (13) com o objetivo de apurar suposto desvio de dinheiro da educação no município de Tabatinga (a 1.106 km de distância da capital), os vereadores Dr. Junior Olimpio (PSD), Deney (PP), Marcela Tenório (Cidadania), Arlinda (PP), Testa (PSL), protocolaram um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Secretaria Municipal de Educação de Tabatinga (SEMED).

O pedido ainda precisa ser analisado pelo presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador Paulo Bardales (PROS) que é genro do prefeito da cidade, Saul Nunes Bermeguy (MDB) que foi um dos alvos da operação da Polícia Federal.

Saul é suspeito de participar de um esquema de fraude em licitação que previa a construção de escolas e creches no município. A operação investiga a possível prática dos crimes de participação em organização criminosa, fraude em licitação, desvio de dinheiro público, peculato (apropriação indevida de dinheiro público), corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de criação da CPI da Educação, foi baseado justamente na operação da Polícia Federal. Segundo o vereador Dr. Junior Olimpio, um grupo de vereadores já havia solicitado informações a respeito de operações suspeitas da Secretaria de Educação. No ano passado, o órgão contratou diversas pessoas nos meses de setembro e outubro. O curioso é que neste período as aulas estavam suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Os parlamentares afirmam que há fortes indícios de envolvimento do prefeito Saul Bemerguy (MDB) no esquema criminoso, assim como de vários secretários e funcionários no desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para ser implantada, a CPI precisa da aprovação de um terço dos parlamentares da casa legislativa, ou seja, 5 dos 15 vereadores precisam votar de forma favorável a abertura da Comissão. Se instalada a CPI e comprovada a participação do prefeito Saul Bemerguy e seus secretários no esquema ilícito, as autoridades poderão perder o mandato e responder criminalmente por seus atos. Caso sejam condenados pela justiça, poderão cumprir pena de reclusão de até 44 anos.

Um grande obstáculo que os vereadores precisam enfrentar para garantir a implantação da CPI é o parentesco entre o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, que é casado com a filha do prefeito investigado.

Operação Magüta

A ação da Polícia Federal cumpriu mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 18 mandados de busca e apreensão, além de cumprimento de 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga, Benjamin Constant e Manaus.

Além do prefeito, foram afastados das funções Bismark Júnior Martins Sales, secretário executivo de Administração; Maria Loures Cordeiro da Silva, secretária de Administração; João Lúcio Galvão Gonçalves, engenheiro responsável pela fiscalização das obras na prefeitura; Vicente Parente Araújo Júnior, auxiliar de topografia na gerência de Orçamento do Seinfra; Eliudes Pessoa do Nascimento, secretário de Infraestrutura; Donizete Crus Matos, secretário de Integração Rural; José Mafra Pinto, secretário de Educação do interior; Valdinei da Silva dos Santos, secretario de Educação Municipal.

Os empresários Waltinho Braga Nunes, proprietário da empresa Soleng Engenharia e Thiago Moreno Nunes, proprietário da empresa TMN Engenharia Eireli também foram alvo de busca e apreensão. A operação teve como base a delação premiada do proprietário de uma empresa, que se sentiu prejudicado, durante processo licitatório no município.

Com a ação da PF, os vereadores ganharam confiança e acreditam que a pressão popular seja suficiente para derrubar a resistência do presidente do Poder Legislativo Municipal de reunir os parlamentares para votar a CPI.

“Estamos confiantes que desta vez o protecionismo não irá vigorar. Os desvios do dinheiro público afetam cada morador de Tabatinga, que deixa de receber serviços de qualidade por má aplicação dos recursos”, afirmou Dr. Junior Olimpio.

Em 2021, o Governo do Amazonas repassou mais de R$ 8,26 milhões para a cidade da tríplice fronteira. Até o início do próximo mês de agosto, Tabatinga receberá em transferência estaduais cerca de R$ 1,38 milhões.

O nome da operação faz referência ao povo indígena que reside na região onde está situada a tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). Tabatinga, pelo lado brasileiro é a terra dos Ticuna (Tikuna, Tukuna ou Magüta) .