Após Pedro Elias dizer que a culpa não é sua, deputados convocam Afonso Lobo para dar explicações sobre repasses na Saúde

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Pegando a deixa do secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, que na última vez que esteve na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) jogou a culpa pra cima do secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, ao dizer que o atraso no pagamento de fornecedores e servidores da Saúde deve-se a falta de repasse de recursos pela Sefaz, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), apresentou requerimento e conseguiu aprová-lo, convocando desta vez o secretário Afonso Lobo.

Na Ordem do Dia desta terça-feira (22), foi aprovada a convocação do secretário de Estado da Fazenda. O secretário de Saúde, Pedro Elias, após faltar a quatro convocações do Poder Legislativo Estadual, esteve presente, no dia 25 de outubro, no plenário da Aleam para dar explicações sobre o desvio de recursos da saúde pública por um esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) – o máximo que conseguiu dizer foi que não sabia de nada – e sobre o caos no setor de saúde, incluindo meses de atraso de salários dos servidores terceirizados e repasse de fornecedores.

“Esses trabalhadores precisam ter uma resposta concreta. Se o secretário da Su­sam não sabe dizer, que venha o secretário da Sefaz. Inclusive, queremos que ele fale sobre a realidade financeira do Estado. Porque, ao contrário do que diz o Governo, a arrecadação estadual tem tendência de crescimento, não se justificando atra­so de pagamento e ameaças de fechamento de hospitais”, disparou José Ri­­car­do.

Com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, o deputado apresentou ontem dados sobre a arrecadação geral do Estado, comprovando que os recursos não vêm diminuindo de 2014 para 2016, por meio de comparativo até o mês de setembro: R$ 10,863 bilhões (2014); R$ 10,448 bilhões (2015); e R$ 10,456 bilhões (2016), com tendência de arrecadação crescente. E nem os recursos da Fundação Estadual de Saúde: R$ 519 milhões (2014); R$ 556 milhões (2015) e R$ 477 (acumulado de 2016), podendo chegar a R$ 573 milhões.

Ele voltou a cobrar que os demais deputados da Assembleia Legislativa assinem proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é coautor, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo, para investigar esses contratos denunciados pela PF, bem como outros que são realizados pelo Estado por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. O pedido de investigação conta com somente seis assinaturas, precisando de duas adesões para iniciar a tramitação nesta Casa Legislativa.

O deputado também protocolizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de auditoria de todos os convênios do Governo do Estado com cooperativas e empresas terceirizadas na saúde, como ainda enviou à Susam ofício pedindo informações sobre todos contratos do Estado com empresas terceirizadas que atuam nas unidades de saúde, com base na Lei nº 12.527, de Acesso à Informação.