Após Pedro Elias dizer que pagamento é com Afonso Lobo, deputados querem que ele vá a Assembleia

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Após o secretário do Estado da Saúde (Susam), Pedro Elias, não responder a questionamentos cruciais feitos na manhã desta terça-feira (25), como por exemplo a data de pagamento de todos os salários em atraso dos trabalhadores terceirizados da saúde, e dizer que todos os pagamentos dependem de repasses de recursos da Secretaria de Estado da Fazenda, o deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Luiz Castro (Rede), protocolizaram nesta quarta-feira 26 requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para a convocação do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.

“Esses trabalhadores precisam ter uma resposta concreta. Se o secretário da Su­sam não sabe dizer, que venha o secretário da Sefaz. Inclusive, queremos que ele fale sobre a realidade financeira do Estado. Porque, ao contrário do que diz o Go­verno, a arrecadação estadual tem tendência de crescimento, não se justificando atra­sos de pagamento e ameaças de fechamento de hospitais”, disparou José Ri­­car­do.

Com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, o deputado apresentou ontem dados sobre a arrecadação geral do Estado, comprovando que os recursos não vêm diminuindo de 2014 para 2016, por meio de comparativo até o mês de setembro: R$ 10,863 bilhões (2014); R$ 10,448 bilhões (2015); e R$ 10,456 bilhões (2016), com tendência de arrecadação crescente. E nem os recursos da Fundação Estadual de Saúde: R$ 519 milhões (2014); R$ 556 milhões (2015) e R$ 477 (acumulado de 2016), podendo chegar a R$ 573 milhões.

Ele voltou a cobrar que os demais deputados da Assembleia Legislativa assinem proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é coautor, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo, para investigar esses contratos denunciados pela PF, bem como outros que são realizados pelo Estado por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. Até hoje, o pedido de investigação conta com somente cinco assinaturas, precisando de mais três adesões para iniciar a tramitação nesta Casa Legislativa. “Se os demais parlamentares não querem assinar, é porque não querem investigar”.

Pedido de auditoria é protocolado no TCE

José Ricardo também protocolizou hoje junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de auditoria de todos os convênios do Governo do Estado com cooperativas e empresas terceirizadas na saúde. “Havia feito esse anúncio na semana passada e agora estamos concretizando. O secretário da Sefaz falou ontem que existem cerca de 600 contratos com empresas. Se em poucos contratos investigados a Polícia Federal já descobriu milhões desviados da saúde, imagina o que irão encontrar ao fazer auditoria em todos os contratos”, argumentou.

E ainda informou que já enviou à Susam ofício pedindo informações sobre todos  contratos do Estado com empresas terceirizadas que atuam nas unidades de saúde, com base na Lei nº 12.527, de Acesso à Informação. “Por conta dessa terceirização em massa na saúde, envolvendo algumas empresas de picaretas e com a conivência de gestores públicos, milhões de reais já foram desviados dos cofres públicos, transformando o serviço público de saúde nesse caos. Precisamos cobrar esclarecimentos para dar um basta a essa situação”, finalizou o parlamentar.

Deputado cobra aprovação de Audiência sobre a PEC 241

O parlamentar solicitou nesta quarta que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprove requerimento de sua autoria para a realização de Audiência Pública para tratar dos impactos no Amazonas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela as despesas do Governo Federal, inclusive, em áreas como educação e saúde, por até 20 anos. O presidente da Casa, deputado Josué Neto, disse que não só essa proposta será aprovada, como também irá subscrever.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 em primeiro turno, no último dia 10, e agora em segundo turno, no dia de ontem, tendo o aval quase que unânime dos deputados federais do Amazonas, com exceção do deputado Hissa Abraão. A proposta ainda precisa passar por mais duas votações no Senado.

“Mais uma decisão para retirar direitos da população e dos trabalhadores. É um retrocesso apresentar uma proposta que, simplesmente, congela por 20 anos investimento em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, e que limita gastos em segurança, moradia. Essa PEC irá mexer com tudo, menos com o setor financeiro. Por que não implantar o imposto único sobre as grandes fortunas? Porque preferem não cobrar dos mais ricos e sacrificar os mais pobres”.

PEDIDO DE AUDITORIA TCE

REQUERIMENTO CONVOCAÇÃO SECRETÁRIO DA SEFAZ