Após perder eleição, comunicação do Governo afronta princípios da administração pública enaltecendo Amazonino

Depois ainda dizem que euzinha, Any Margareth costumo ver chifre em cabeça de cavalo, – o mesmo que dizer que se vê problema onde não existe – mas não dá pra não notar quando os políticos confundem a coisa pública com a privada. Após ser derrotado nas eleições deste ano para um estreante na política,  o governador Amazonino Mendes (PDT) passou a ser enaltecido nos materiais produzidos pela comunicação do Governo, principalmente quando se trata das secretarias de Cultura (SEC) e Esportes (Sejel). (Veja prints no fim da matéria)

O ‘afago’ ao chefe do Executivo estadual contraria a legislação e os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente o princípio da impessoalidade que preconiza que os atos do Governo devem ser impessoais, ou seja, não devem fazer referência aos gestores, mas, sim à administração. Esse princípio impede o destaque de marcas pessoais e particulares dos administradores. A pessoa política é o Estado, as pessoas que compõem a administração pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal, assim deveria ser.

Mas a comunicação do Governo decidiu o contrário. Em vários materiais jornalísticos produzidos pela SEC, por exemplo, e encaminhados à imprensa, Amazonino é citado como ‘apoiador’ dos eventos. De acordo com os textos, os eventos são realizados com “apoio do Governo Amazonino Mendes”.

Em determinadas matérias, o trecho que cita nominalmente o governador vem no início do texto e, em outros materiais jornalísticos, o “apoio do Governo Amazonino Mendes” encerra as matérias.

O trecho que faz alusão ao governador e que contraria a Constituição Federal está sendo incluído em todos os materiais jornalísticos produzidos pelo Governo com aval da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Prova disto é que as matérias também são publicadas no site oficial do Governo do Estado. (www.amazonas.am.gov.br).

Um exemplo disso é a matéria “Jarakillers Festival 2018’ terá shows gratuitos de bandas locais e nacionais” produzida pela SEC e publicada, conforme o link, no site oficial do Governo.

A determinação para citar nominalmente o governador não reeleito fica explícita no site oficial do Governo. Das últimas 10 matérias publicadas, pelo menos oito citam Amazonino Mendes como o apoiador ou idealizador das ações ao invés de dizer que a iniciativa é do Governo do Amazonas.


Entre as matérias estão a “Governo aprova na ALE-AM remanejamento de verbas para o setor da saúde” na qual o texto enaltece que os pagamentos serão feitos no “governo Amazonino Mendes” e a “Economia obtida em 2018 nas licitações do Estado registra aumento de 95,79% em relação a todo o ano passado” com menção direta aos feitos do “governo Amazonino Mendes”.