Após repercussão negativa sobre proibição de sacolas plásticas, CMM dá prazo de um ano para que comerciantes e população se adequem à legislação

A lei 485/2021, que proibia a distribuição, estava em vigor desde a última sexta-feira (1°)

Foto: Ilustrativa

Colocada em vigor há menos de uma semana pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei n°485/2021, conhecida como Lei das Sacolas Plásticas, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas e permite a cobrança do item em estabelecimentos, repercutiu negativamente entre a população manauara. A pressão fez com que os vereadores voltassem atrás da decisão e definissem, na tarde desta quarta-feira (6), um prazo de um ano para que a população e comerciantes se adequem à legislação.

A proposta foi feita para auxiliar na preservação do meio ambiente, através da redução do uso de plástico. Entretanto, parte dos consumidores manauaras se sentiu afetado financeiramente com a proibição. A maioria questionava o fato do item ser vendido pelos estabelecimentos, sem seguir uma tabela fixa de preço. Cada estabelecimento adotou a própria cobrança, variando de R$ 0,08 centavos a R$ 00,20 centavos por sacola.

O projeto inicial passou por mudanças e foi substituído pelo Projeto de Lei N°550/2021, que agora autoriza a distribuição gratuita das sacolas até outubro do ano que vem. Votado e aprovado pelos vereadores na CMM, agora o PL aguarda sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).

A mudança prevê que os estabelecimentos comerciais que possuam mais de 200 metros quadrados de área construídas, ou pertençam a redes de supermercados, podem distribuir sacolas biodegradáveis de maneira gratuita. A distribuição e venda de sacolas plásticas estará proibida a partir de 31 de dezembro de 2023.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) explicou que a alteração foi feita para dar tempo de os comerciantes e consumidores se adequarem.

“ A Lei agora diz que fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas a partir de 20 de outubro do ano que vem. O comércio e o consumidor terão um ano para se adequarem”, explicou.