Após reunião com deputados, presidente do TCE decide mediar acordo para nomeação de 320 concursados da SSP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vai mediar acordo para nomeação dos 320 aprovados no concurso público referente ao edital 001/2015 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM). A decisão, tomada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior veio após reunião, realizada nesta quarta-feira (22), com os deputados Luiz Castro (Rede) e Alessandra Campêlo (PMDB, além do representante da Comissão dos Concursados, Olavo Silva. O secretário Sérgio Fontes será chamado para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sob pena de responder por improbidade administrativa, conforme sinalizou o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Na reunião, a deputada Alessandra fez um breve resumo do caso que chegou ao conhecimento do Legislativo: são 320 aprovados, sendo 20 de nível superior e 300 de nível médio, aguardando chamado do Governo do Estado para ocupar as vagas de assistente operacional na estrutura da SSP-AM. Enquanto isso existe recomendação do TCE para que o Governo chame os concursados e não renove os contratos temporários.

Após tomar conhecimento da demanda, Moutinho orientou que o melhor caminho para a solução do problema é pela via da conciliação. O conselheiro usou o exemplo de sucesso da intermediação do TCE-AM no caso do Hospital Francisca Mendes. No início do ano passado, a instituição de saúde tinha cancelado as cirurgias cardíacas por causa de uma dívida do Governo com os médicos cardiologistas.

O presidente do TCE disse órgão vai fazer um levantamento de todos os posicionamentos em relação aos aprovados no concurso da SSP-AM e propor um TAG ao secretário Sérgio Fontes. A próxima reunião entre as partes acontece no dia 8 de março.

“Vamos convidar o doutor Sérgio Fontes, os representantes dos concursados e o próprio controlador-geral do Estado para que possamos ter uma definição com prazos claros, porque senão irão enfrentar as penalidades legais. Espero que tenhamos mais uma conquista pacificada”, afirmou Moutinho.

A deputada Alessandra defende que todos os 320 aprovados sejam nomeados antes do vencimento do concurso, previsto para julho. Ao mesmo tempo, ela entende que a manutenção dos temporários também seja necessária, visto que a necessidade de pessoal na estrutura da SSP-AM é muito grande tanto na capital quando no interior.

Para o deputado Luiz Castro, a posição do presidente do TCE sinaliza para a provável solução do impasse. “A expectativa é positiva com a mediação do Tribunal, para se chegar a uma decisão favorável à convocação dos profissionais, que pelo próprio mérito tem o direito de assumir os cargos”, ressaltou.

Com informações da assessoria de imprensa da deputada

Foto: Jimmy Christian