Após suspeitas de irregularidades, prefeito de Barreirinha tem licitação suspensa pelo TCE-AM

TCE deu prazo de 15 dias para irregularidades com agenciamento de viagens serem resolvidas

Foto: Divulgação

Uma licitação do prefeito do município de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Glênio José Marques Seixas (MDB), que é aliado do governador Wilson Lima (União Brasil), teve um pregão suspenso que tinha como finalidade serviços voltados ao agenciamento de viagens. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), após uma ação do conselheiro Josué Cláudio. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última segunda-feira (2).

Para o conselheiro do TCE, o Pregão Presencial nº 012/2022 não cumpria as regras previstas na atual lei em vigor no país que regula os pregões, o que justificou o pedido na suspensão do pregão.

Segundo o conselheiro, como o prefeito Glênio não disponibilizou o acesso ao Edital de Licitação do Pregão em formato eletrônico, item previsto na Lei 12.527/2011, o certame não cumpria as determinações da Lei de Acesso à Informação. Além disso, como ele não disponibilizou acesso ao edital pela internet, resultou na falta de publicidade e impedimento à competitividade, justificando a suspensão.

Para Josué, o impedimento para interessados ao acesso eletrônico não dá competitividade ao modelo, gerando assim o princípio da publicidade. Por conta disso, o leilão está suspenso até que as irregularidades sejam corrigidas junto ao TCE-AM.

Com isso, o prefeito Glênio Seixas e o pregoeiro da licitação, Juciney da Silva, receberam o prazo de 15 dias do TCE-AM para apresentar os documentos e tentar justificar o problema questionado pelo conselheiro, que notificou a Prefeitura de Barreirinha e pregoeiro da licitação.

Confira aqui a decisão