Aprovado ICMS de 12% para o Amazonas mas políticos de São Paulo preparam novo ataque

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do senador Delcídio Amaral (PT/MS), o Projeto de Resolução do Senado nº 01/2013, que trata da unificação em 4% das alíquotas de ICMS e garante percentual de 12% nas operações interestaduais de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Mesmo comemorando a vitória “em mais essa batalha”, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) disse que todo o estado deve ficar atento à próxima etapa da votação: a apreciação de emendas destacadas que foram apresentadas ao texto, o que poderá ocorrer na próxima semana.

“A votação de hoje foi mais um passo, mas não significa que este assunto está resolvido. Ao contrário, significa que nós demos mais um passo e que agora nós começamos a ver a questão dos embates em torno dos percentuais da Zona Franca” disse o senador, ao explicar que existem destaques ao relatório propondo a diminuição da alíquota para o Amazonas.

No texto aprovado, além dos produtos originados da ZFM, poderão ter alíquota de 12% bens e mercadorias oriundos de áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO), de Macapá e Santana (AP) e de Basileia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC), desde que produzidos conforme processo produtivo básico definido na lei 11.898/2009.

Ao defender o relatório, Delcídio Amaral disse estar convencido de que é necessário fazer a diferenciação da alíquota para o estado.

“A situação do Amazonas é peculiar. Caso o estado não tivesse essa diferenciação de 12% e fosse aplicada a regra dos 4%, ele perderia 77% de sua arrecadação com ICMS e certamente perderia capacidade de oferecer serviços essenciais à sua população”, disse o relator.

O relatório de Amaral teve votos contrários dos senadores Aloizio Nunes (PSDB/SP), Cyro Miranda (PSDB/GO), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Inácio Arruda (PCdoB/CE).

Articulações

Para a votação da próxima semana, Eduardo Braga reiterou que o estado precisa estar unido para se defender das articulações que estão sendo feitas por parlamentares de São Paulo, com apoio de parlamentares de alguns estados do Sul. Ele citou a presença do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, além de deputados paulistas, na reunião da CAE como uma amostra de que a votação completa do relatório de Delcídio Amaral não será fácil. O senador também lembrou que há forte lobby da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) contra a proposta de diferenciação para o Amazonas.

“Assim como a Abinee está fazendo documento e mandando para os senadores, visitando gabinetes, as entidades de classe do Amazonas precisam se manifestar, como também as entidades de classe que representam os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus. Nós estamos enfrentando aqui uma luta poderosa. É preciso entender que São Paulo operou pesadamente hoje no plenário da Comissão contra a Zona Franca”, disse o senador.

Ele explicou que deverá conversar com parlamentares do Pará e estados do Nordeste para negociar apoio ao relatório.

“Vamos conversar com o governo sobre a criação de uma área de livre comércio no Pará, para que o estado apoie o texto do relator. Também vamos conversar com Pernambuco e os outros estados do Nordeste em busca desse apoio, uma vez que trabalhamos pessoalmente em plenário para que os estados do Nordeste fossem beneficiados no projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse o senador.