Aprovado projeto que garante aula a alunos internados em hospitais no AM

O Projeto de Lei n° 137/2017 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, na sessão dessa quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), o PL prevê acompanhamento educacional para crianças e adolescentes em tratamento de saúde. Após aprovação, segue para sanção do governador para entrar em vigor.

“Os estabelecimentos de ensino devem fornecer, quando necessário, os programas básicos das matérias ministradas, com objetivo de propiciar o acompanhamento nas unidades de saúde ou nos domicílios”, detalha o PL de Alessandra.

De acordo com a parlamentar, o acompanhamento educacional é uma modalidade de ensino especial. Será destinada, segundo o projeto, à criança e ao adolescente em idade escolar, regularmente matriculado de acordo com a faixa etária e o nível de escolaridade.

Na justificativa do projeto, Alessandra explica que o acompanhamento dos estudantes em tratamento de saúde deve realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, podendo ser prestado por estagiários do magistério ou do ensino superior.

Com informações da assessoria da deputada.