Aprovados em concurso da Adaf de 2018 cobram nomeação do governador (ver vídeo)

“Com o efetivo pequeno, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) deixa de efetuar arrecadação para o próprio Estado e pode causar transtornos à agropecuária e a saúde pública”. A afirmação é de Antônio Mattos, um dos aprovados no concurso realizado pela agência em 2018 e que até hoje aguarda para assumir o cargo. Cansados de esperar, um grupo de aprovados protestou em um evento do setor de produção rural do Estado, com a presença do governador Wilson Lima, que ocorreu na última sexta-feira (17), na sede da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), na zona Sul da cidade.

Na ocasião, o grupo questionou Lima sobre a convocação. Como resposta, o governador disse que a convocação pode ocorrer em março deste ano, quando o Estado, segundo ele, deve sair do limite de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e finalizou prometendo uma nova reunião com os aprovados. (Ver vídeo no final da matéria)

Mas apesar da promessa, Antônio Mattos disse que o grupo não acredita que a nomeação aconteça em dois meses. “Teve esse aumento do salário do pessoal do alto escalão no fim do ano passado, que mesmo tendo sido revogado, implicou em gastos e outro fator é o alto número de funcionários terceirizados, só na Adaf são cerca de 90”, explicou.

Na avaliação de Mattos, que faz parte de uma comissão formada pelos aprovados no concurso, além do efetivo reduzido dificultar a arrecadação do Estado, também representa potenciais transtornos à saúde pública e agropecuária, sendo que os problemas podem aumentar diante da atitude do Governo de protelar as nomeações.

“Temos documentos que embasam o fato de estarmos sendo preteridos quanto à nossa nomeação na Adaf. Inclusive da presença de contratados temporários que estão realizando atividades que deveriam ser realizadas apenas por concursos em seus respectivos cargos. Podemos debater tudo isso, sem ofensas gratuitas ou achismos, mas estamos embasados e nossa nomeação é justa”, reclamou.

Recomendação 

Em setembro de 2019, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), chegou a recomendar a nomeação dos aprovados no concurso da Adaf de 2018. De acordo com o documento, o não chamamento poderia acarretar na punição de probidade administrativo. A recomendação lembrou, ainda, que seis meses antes, a Adaf prorrogou por mais dez meses o 4° Termo Aditivo de Contrato firmado com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADS) para a contratação de funcionários temporários, “de forma ilegal, em detrimento dos aprovados em concurso público”.

“Ao manter contrato com a AADS, mesmo tendo aprovados em concurso público, o Governo do Amazonas fere os direitos adquiridos através de forma lícita e meritocrática”, finalizou Antônio Mattos.

O concurso foi realizado em 2018 para o provimento de 208 vagas, sendo que 135 deveriam ser para chamada imediata. O salário para nível superior varia de R$ 5,6 mil a R$ 6,5 mil; para ensino médio e técnico R$ 3,3 mil a R$ 3,9 mil e ensino fundamental de R$ 2,2 mil.