Aras recebe relatório da CPI da Covid: ‘Poderemos avançar na apuração’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores Imagem: Antonio Augusto/Secom/MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores Imagem: Antonio Augusto/Secom/MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu hoje (27), em mãos, o relatório final da CPI da Covid, aprovado ontem à noite pela maioria dos titulares da comissão —o placar foi de 7 votos a 4.

O documento foi entregue nesta manhã por senadores membros da CPI e outros que acompanharam de perto os trabalhos do colegiado. Esta foi a primeira ação do G7 (grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e independentes), após a votação do texto.

O relatório final recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.

O presidente é apontado pela CPI como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia. O relatório sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes.

Entre as imputações ao chefe do Executivo federal estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, segundo a assessoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo Twitter.

O procurador-geral não falou com a imprensa após a entrega do relatório.

Participaram da reunião o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), além do líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Bohn Gass (RS).

Denúncia contra Bolsonaro depende de Aras

A CPI não tem poder para punir suspeitos. Portanto, as sugestões de aprofundamento de investigações e de indiciamentos contidas no relatório serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem apurações em andamento.

Cabe ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Caso a denúncia seja oferecida, os fatos serão analisados pela instância da Justiça competente. Se um investigado tiver foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui Bolsonaro, por exemplo, o foro proporcional é o STF.

Randolfe afirmou que os próprios membros que integraram a CPI farão a “repartição de competências” em relação a quem tem ou não foro privilegiado.

“Acertamos [com Aras] que faremos a entrega dos processos às demais instâncias do Ministério Público”, disse.

Pela importância central do MPF para eventual denúncia contra o presidente Bolsonaro, a primeira providência dos senadores do G7 foi entregar o relatório final da CPI a Aras.

Parte dos senadores da CPI tem receio de que o PGR engavete as sugestões da comissão. Isso porque ele foi indicado ao cargo por Bolsonaro, cujo governo é o principal alvo de eventuais irregularidades investigadas pelo colegiado. Aras afirmou que fará uma análise independente.

Caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não oferecerá a denúncia.

Hoje a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, após o encontro com Aras, que a postura dele a surpreendeu.

“O que me chamou atenção, eu que sou muito crítica à PGR, é que a resposta do procurador foi muito firme, então nós temos de dar esse benefício. Ele mesmo fez um pedido à comissão, para que não atrasasse processo de análise e de posterior denúncia”, afirmou.