Argumento de que governador tem até fim do ano para executar emendas é “enrolamento”

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o argumento utilizado pela base governista da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de que Amazonino Mendes (PDT), tem até o dia 31 de dezembro para executar as emendas impositivas feitas pelos deputados da Casa Legislativa é “enrolamento”.

“Ele (Amazonino) está entendendo que se liberar a emenda, por exemplo, da FCecon, as pessoas que vão receber o tratamento de quimioterapia vão se lembrar de serem gratas a mim, e não é isso. Eu não estou trocando emendas por votos, quem está fazendo isso é o Governo do Estado, que aliás está distribuindo R$ 85 milhões em implementos agrícolas às vésperas da eleição. E isso não é propaganda eleitoral? O MP-AM está entendendo que é e que isso dá até cassação de mandato”, destacou Serafim.

O parlamentar declarou apoiou a decisão da presidência da Assembleia Legislativa de ingressar com uma ação na Justiça estadual para obrigar Amazonino Mendes a executar as emendas impositivas feitas pelos 24 deputados.

“Esse é o caminho correto, afinal de contas o governador quando tomou posse jurou cumprir à Constituição e a previsão de execução das emendas está na Constituição. Portanto, as emendas impositivas não são favor dos deputados e sim uma imposição da Constituição em favor da cidadania”, avaliou o deputado.

O líder do PSB na Aleam, lembra que a decisão é de competência do judiciário, mas que a expectativa é de que haverá uma decisão favorável à Aleam. “Porque, se for outro o entendimento, então também não vai mais valer as emendas impositivas dos deputados federais. As minhas emendas são todas destinadas a coisas como, aquisição de remédios para a FCecon, e na hora que o governador diz que não vai cumprir ele está dizendo que quer que as pessoas que precisam de quimioterapia, morram”, classificou o parlamentar.