Arruda é condenado em 2ª instância por improbidade administrativa

jose-roberto-arrudaO Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (9), em segunda instância, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) por improbidade administrativa. A ação é referente à operação Caixa de Pandora, que investigou o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça havia condenado o ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa, e o delator do esquema do mensalão do DEM, Durval Barbosa, por receber propina para apoiar a candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF em 2006.

A assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz também disse que a condenação pelo TJ não afeta a candidatura dela a um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os advogados da parlamentar entendem que a Lei das Eleições libera a candidatura, porque a regra diz que “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”.

Sobre a condenação, a assessoria disse que Jaqueline irá recorrer e alega que o dinheiro que ela e o marido receberam de Durval Barbosa não era resultado de desvios de contratos.

O PR, legenda pela qual Arruda está registrado na Justiça Eleitoral para concorrer ao governo do DF, também disse, em nota, que a decisão do TJ “não afeta o registro da candidatura (…) nem causa qualquer embaraço à posse do cargo após a vitória ou mesmo ao exercício do mandato”. A candidatura do ex-governador foi oficializada no último dia 29.

Na nota, o PR diz que a acusação contra Arruda “é absurda” e que, por este motivo, “irá buscar a Justiça nas instâncias superiores do Poder Judiciário.”

A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa. Mas a situação de Arruda fica indefinida porque, quando registrou a candidatura, ele havia sido condenado apenas na primeira instância, por um único juiz. Entendimentos da Justiça Eleitoral indicam que deve ser considerada a condição do político no momento do registro da candidatura.

O Ministério Público Eleitoral informou que vai examinar a decisão do TJDF tão logo tenha conhecimento do seu teor e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral.

Recursos

Arruda recorreu da primeira decisão no TJ, de dezembro, e entrou com outro recurso no Superior Tribunal de Justiça pedindo que o juiz que o condenou na primeira instância fosse considerado suspeito para analisar o caso. Com isso, em tese, eventual decisão do STJ pode anular a condenação do ex-governador.

Em 25 de junho, data em que o tribunal já estava com julgamento marcado para analisar o recurso de Arruda, o ministro Napoleão Nunes Ferreira suspendeu o julgamento por entender que o processo só poderia voltar a correr depois que a Primeira Turma do STJ julgasse o mérito do pedido do ex-governador.

No último dia 4, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,decidiu acolher o pedido do Ministério Público Federal para permitir que o TJ julgasse a ação, o que ocorreu nesta quarta.

Candidatura 

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, especialista em direito eleitoral, a candidatura de Arruda poderá não ser contestada porque ele foi condenado após o prazo final de registro na Justiça Eleitoral, que ocorreu no último sábado (5).

No entanto, uma condenação por órgão colegiado após o prazo de registro da candidatura poderá ainda assim impedir que Arruda exerça o mandato, se for eleito governador. De acordo com Alckmin, o Ministério Público Eleitoral poderá alegar “inelegibilidade superveniente”, para impedir que a Justiça Eleitoral conceda o diploma que autoriza a posse no cargo.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, em caso de recurso, decidir se cabe ou não aplicar a Lei da Ficha Limpa na situação de Arruda.

Mensalão do DEM

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas.

O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.

Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela, Manuel Costa. Na ocasião, Durval repassou ao casal R$ 50 mil em dinheiro. Segundo a investigação, o valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao governo do Distrito Federal.

Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e “imprestabilidade” do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que “não há qualquer indício” de sua participação nos crimes denunciados.

Intervenção

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado ter perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF.

Fonte: G1