Arsam realiza cadastramento e suspende cobrança de taxa de fretamento aos taxistas

Após muitas reclamações nas redes sociais por causa de uma suposta cobrança de um ‘pedágio’ na ponte sobre o Rio Negro, no valor de R$ 15 para taxistas, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) informou que suspendeu a cobrança da taxa dos operadores e que realizará, até o próximo dia 31, o cadastramento de operadores de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, que deverão apresentar selo de autorização para prestar o serviço.

O diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, justificou que a cobrança da taxa dos operadores é prevista na Lei 3006/2005, e que ela só seria feita a partir de fevereiro, mas foi suspensa para a realização de estudo detalhado sobre o valor a ser estabelecido.

Apesar da afirmação do diretor de que a cobrança só começaria a valer em fevereiro, a população reclamou nas redes sociais afirmando que a cobrança da taxa já está sendo feita.

Sobre as reclamações nas redes sociais, a Arsam disse em nota, que a informação de que a cobrança já está valendo são falsas. “…não procede a informação de cobrança de pedágio para tráfego de veículos e pedestres sobre a ponte Jornalista Phelippe Daou (antiga ponte Rio Negro) que está circulando nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. A SRMM esclarece ainda que não está previsto nenhum tipo de cobrança, interdição ou manutenção na estrutura da ponte, que possam interromper o fluxo de veículos e pedestres”, diz a nota.

Conforme a lei que disciplina o serviço, a prática de afretamento depende de cadastramento prévio da Arsam. O órgão regulador estadual tem competência para organizar, coordenar, delegar, controlar e fiscalizar os veículos e condutores que prestam o serviço.

A documentação necessária para a emissão do selo de autorização continuará sendo exigida pela Arsam até quarta-feira (31).