Arthur Neto estende corte de despesas até 31 de dezembro

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O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, estendeu o corte de despesas até o dia 31 de dezembro e estabeleceu novas medidas de contingenciamento, proibindo despesas no município, além de criar metas de redução e de renegociação de contratos.

As medidas constam no Decreto nº 4.872, publicado no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira, (30).

Todas essas determinações já haviam sido estabelecidas desde o início da pandemia de Covid-19, em março deste ano, e ficam mantidas até o fim do ano. Elas fazem parte de uma política efetiva para a contenção dos gastos públicos em cada órgão municipal e desse formar atender melhor as ações emergenciais.

“Fomos um dos primeiros municípios brasileiros a adotar medidas de contenção e de proteção das pessoas para evitar o agravamento da pandemia e o aumento de mortes. Entendemos que precisamos manter a vigilância e o cuidado com as pessoas. Revalidei os prazos das medidas de contingenciamento, focando na saúde das pessoas e na saúde financeira do município”, afirmou o prefeito.

O decreto suspende, até 31 de dezembro, autorizações e concessões de horas extras, novas promoções, progressões e enquadramento funcionais,  gratificações, nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas. Por exemplo, só vão ser permitidas substituições ou nomeações de aprovados em concurso, caso não impliquem em custo ao município.

Ainda segundo o decreto , também serão mantidas as determinações de redução das despesas de custeio e diminuição contratual de 25% seja por meio de supressão contratual ou negociação do valor residual do contrato, respeitando-se o prazo de vigência.

“Estamos trabalhando com a meta de concluir o mandato mantendo a marca de 42% de comprometimento das receitas próprias com pessoal, muito abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, ao mesmo tempo, estamos sempre ajustando a máquina administrativa para o tamanho do orçamento do município. A nova prefeita ou o novo prefeito vai receber a cidade com equilíbrio fiscal e sem dívidas pendentes”, afirmou o prefeito.

(*) Com informações da assessoria