As “forças ocultas” que trancam a pauta de votação da Aleam

Informações que chegaram ao Radar dão conta que esta é mais uma semana em que o veto do governador Wilson Lima a chamada Lei do Gás não vai ser discutido e votado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mesmo que isso signifique que a pauta de votação do Poder Legislativo continue “trancada” e não possa acontecer qualquer outro tipo de votação. A pauta de votação fica “trancada” quando não são cumpridos os prazos determinados pelo Regimento Interno da Casa Legislativa de trinta dias para votação dos vetos do Executivo.

A chamada Lei do Gás, de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué Neto, foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 8 de abril. A Lei acaba com o monopólio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) na distribuição de gás natural no Amazonas e abre o mercado para empresas privadas investirem no setor.

Em suas defesas feitas a Lei, Josué Neto tem dito que esse é um dos projetos mais importantes para o desenvolvimento do Estado, após a implantação da Zona Franca de Manaus. Segundo Josué, “o projeto que determina o fim do monopólio da distribuição do gás natural visa baratear custos do gás natural, do GNV (Gás Natural Veicular) e da geração de energia elétrica, contribuindo de forma decisiva na retomada da produção industrial no Estado – com o fornecimento de gás natural para a indústria a preços mais adequados ao mercado mundial”.

A importância da Lei fica clara na defesa feita pelo diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsu.

“O estudo realizado mostra que a liberação do mercado é liquidamente benéfica quando considerados impactos sobre consumidores, acionistas dos distribuidores e governos estaduais. Ou seja, três pontos se demonstram favoráveis: a intensa modernização da regulação; a atração de novos investimentos; e a maior geração de empregos, renda e tributos”, disse Bernardo Sicsu ao citar estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, durante audiência pública virtual realizada pela Assembleia Legislativa.

Mas isso não parece ter sido motivo suficiente para o governador Wilson Lima sancionar a Lei do Gás. E o desaparecimento do veto do governador da pauta de votação da Assembleia Legislativa deixa visível que há muitos mais interesses por trás da não abertura do mercado do gás no Amazonas, interesses particulares que, como muitas outras vezes, se sobrepõem ao interesse público.

Quem sabe a explicação não está nas tais “forças ocultas”, expressão usada numa outra situação pelo ex-governador Amazonino Mendes. Mas, nesse caso, nem tão ocultas assim! É só lembrar quem era o governador, tanto na época da criação da Cigás, como também nos anos em que as ações da empresa foram vendidas pra iniciativa privada, enriquecendo empresários de outros Estados e gerando pouca ou nenhuma riqueza para o Amazonas. Lembra quem era o vice-governador que “organizou” a venda de mais de 70% das ações da Cigás? Lembram que foi o mesmo que depois virou presidente do Conselho de Administração da Cigás?

Esses interesses são os interesses que “trancam” a pauta da Assembleia e até o desenvolvimento do Amazonas.