Às vésperas da eleição, Governo propõe aumentar impostos sobre o gás

Às vésperas das eleições, o Governo do Estado pretende elevar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural inviabilizando investimentos da indústria no Estado.

Em abril deste ano, o Governo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o Projeto de Lei Complementar n° 01/2018, propondo a revogação do crédito fiscal de ICMS do petróleo e seus derivados. O alvo é a Petrobrás, de quem o Estado espera arrecadar R$ 240 milhões de ICMS, por ano. (Veja o Projeto de Lei na íntegra no fim da matéria).

“O Governo do Estado quer agora reduzir o crédito fiscal que a Petrobras tem direito quando vende para Manaus. É um projeto que está aqui (na Assembleia) e que eu tenho me insurgido, tenho ficado contra, e o deputado David Almeida tem mantido a posição de não colocar o projeto em pauta”, disse o deputado estadual e economista Serafim Corrêa.

De acordo com o parlamentar, a Petrobras tem buscado o Governo para estabelecer um diálogo sobre o cenário, mas tem sido ignorada.

“O Governo sequer recebe a Petrobras, então isso é muito ruim. O mundo inteiro corre atrás de investidores e o Amazonas os expulsa, inclusive investidores estatais como é o caso da Petrobras. Lamento isso e faço um apelo ao bom senso, à racionalidade, para que se restabeleça o diálogo. Por esse caminho não vamos gerar um emprego no Amazonas. Nós não vamos atrair um único centavo de investimento. Esse é o pior dos mundos para a nossa economia”, disse o parlamentar.

De acordo com Serafim Corrêa (PSB), a política adotada pelo Governo já começou a causar prejuízos tais como a redução da produção de gás pela Petrobras, além da diminuição de pretensões de novos investidores.

Em março deste ano, por decreto, o Governo  elevou a tributação do gás de 12% para 25% (ICMS) e criou a figura da substituição tributária. Isso resultou no aumento do preço final do insumo ao consumidor de 38%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) em entrevista ao Estadão. As mudanças anunciadas pelo governo do Amazonas afetam, além da Petrobras, a empresa Eneva.

“A Petrobras fez investimentos bilionários para explorar o gás no Amazonas. Isso não é brincadeira, isso foi para o consumidor final pagar. É uma conta que passou da Petrobras para o consumidor final. Agora, a consequência disso é que a Petrobras reduziu a sua produção e está tirando o gás e o reinjetando. Ela não dá sequência, porque ela considera que não é economicamente viável com essa carga tributária”, disse o parlamentar.

Para o deputado, o projeto de lei complementar nº 01/2018, encaminhado à ALE-AM pelo Governo, que prevê a retirada da isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de petróleo e seus derivados é um ”tiro no pé”.

“A consequência disso será um aumento generalizado dos preços das mercadorias nacionais que compramos dos outros Estados, hoje, com isenção. Aquilo que o professor Ozias (então superintendente da ZFM) evitou em 1988, vai acontecer agora, 30 anos depois, por iniciativa do nosso governador (Amazonino Mendes). Isso não é um tiro no pé, é um tiro na cabeça que o Governo do Estado está dando”, disse Serafim Corrêa.

Leia o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018

De acordo com informações do parlamentar.