Assembleia adia votação de proposta que modifica PEC do Orçamento Impositivo

A votação da emenda substitutiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3 de 2018, a PEC do Orçamento Impositivo, foi adiada para a próxima quarta-feira (28) porque, nessa quinta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), teve que encerrar a sessão por falta de quórum para as votações.

A proposta garante que as emendas impositivas apresentadas pelos deputados sejam executadas pelo Governo. A emenda, de autoria do presidente do Parlamento, deputado David Almeida (PSB), prevê, ainda, que seja enviado para a ALE-AM, um relatório trimestral com a execução detalhada das emendas impositivas.

David Almeida disse que o adiamento da votação não prejudica o trabalho dos parlamentares, referente a votação dos projetos, e garantiu que na próxima quarta, toda a pauta, incluindo a emenda à PEC, será votada. “Não prejudica, inclusive a votação [da emenda] não aconteceria hoje a pedido do deputado Luiz Castro (Rede), até porque ele tem algumas sugestões para dar ao relator do projeto, deputado Sabá Reis (PR), e ficou acordado que a emenda não seria votada hoje”, explicou o presidente da Assembleia.

Se aprovada, a emenda determinará ao Governo prazo para execução das emendas impositivas sendo que o primeiro terço das emendas deve ser executado no segundo trimestre do exercício financeiro, o segundo terço no terceiro trimestre e o terceiro terço no último trimestre financeiro.

A emenda ainda prevê que o Governo seja liberado de executar as emendas impositivas dos parlamentares por questão de ordem técnica. Contudo, para isso, deve ser enviado para a Assembleia um relatório apontado todos os impedimentos para a execução das mesmas.