Anúncio

Assembleia aprecia mais de 450 preposições legislativas no primeiro semestre

O primeiro semestre de atividades nas 24 Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), neste ano, foi bastante movimentado. O relatório semestral da Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT) mostra que tramitaram nas comissões, para receber análise e parecer, e foram encaminhadas ao plenário Ruy Araújo, para discussão e votação, 458 proposições legislativas, entre as seis modalidades de projetos admitidas de acordo com o Regimento Interno (RI).

O resumo de tramitações de 1º de fevereiro a 13 de julho, aponta 355 Projetos de Lei (PL), 9 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 40 Projetos de Lei Complementar (PLC), 9 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 18 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e 27 Vetos Governamentais (VG).

Destes, 96 PLs foram aprovados, 4 arquivados e 255 continuam em tramitação; dos 9 PLCs, 3 foram aprovados e 3 continuam em tramitação; dos 40 PRLs 11 foram aprovados e 29 estão tramitando; dos 9 PDLs 5 foram aprovados, 3 arquivados e 1 está tramitando; e das 18 PECs apresentadas 2 foram aprovadas e 16 estão tramitando.

O fato marcante em relação às proposições levadas a plenário foi a rejeição de 14 dos 27 vetos governamentais colocados em votação, considerado pelo presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB) como um momento histórico para o Legislativo do Amazonas, uma vez que em outras legislaturas o governo sempre mantinha uma bancada majoritária, evitando a derrubada dos vetos, inclusive sobre matérias dos próprios deputados. Outros 11 vetos foram rejeitados e 2 continuam tramitando. O governo enviou no período 62 mensagens encaminhando proposições à Casa.

Com informações da assessoria da Aleam