Assembleia aprova projeto que cria o Procon Legislativo

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nessa quarta-feira (10), a criação do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, o Procon Legislativo. A
iniciativa tem como objetivo auxiliar o Procon Amazonas e dar mais celeridade nas situações pendentes.

“São experiências que vem dando certo em outros Estados, como por
exemplo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que são bem estruturados”, disse o deputado Adjuto Afonso (PP), autor da proposta.

O Procon Legislativo tem por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, divulgando os seus direitos, garantias e deveres; intermediando os conflitos nas relações de consumo, buscando preservar o equilíbrio de interesses e a conciliação entre as partes, de acordo com as normas referentes às relações de consumo.

O Procon Legislativo terá a finalidade de apurar e analisar as denúncias e
reclamações apresentadas pela população, processando-as administrativamente se consideradas procedentes.

O Procon Legislativo já existe em outros Estados da Federação, como Roraima, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.

Com informações da assessoria do deputado.