Assembleia dá “passa fora” no TCE e no TJAM; nomeações e reajuste de salários só serão votados no ano que vem

votação materias TCE e TJAM

Uma coisa é o discurso oficial. Nele, os projetos enviados este mês para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), “precisam de uma análise mais aprofundada”, dizem uns deputados, ou ainda que “não se pode votar matérias de forma tão açodada”, dizem outros – foram ver isso na última sessão plenária do ano.

Esse foi o discurso oficial, por exemplo, no caso do projeto de Lei Complementar nº 15/2015 que modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, determinando que os cargos em comissão da Corte de Contas são de livre nomeação do presidente, Ari Moutinho Junior, e não precisam obrigatoriamente serem ocupados por servidores efetivos. Entre esses cargos está o de secretário de Controle Externo do TCE, para o qual o conselheiro-presidente já manifestou a intenção de escolher um delegado da Polícia Federal – dizem que ele já tem até o nome do escolhido. Mas, as intenções do presidente do TCE foram frustradas já que o projeto foi retirado da pauta de votação e vai ficar na gaveta, segundo determinação dos deputados, até o ano que vem.

O Radar conseguiu ir além do discurso para a imprensa, captando as conversas, em salas fechadas, que aconteceram por horas, nesta quinta-feira (18), antes do início da última sessão plenária do ano de 2015. Nesse caso, a história é totalmente outra. O que se conta é que o ex-presidente do TCE, conselheiro Josué Filho não ficou nada satisfeito com os superpoderes desejados por seu sucessor, conselheiro Ari Moutinho Junior, de nomear ao seu bel prazer, quem bem entender para a Corte de Contas, e ter todos os cargos comissionados ao seu dispor. Ou seja, não iria sobrar cargo pra ninguém, nem aqueles ocupados pelos assessores do ex-presidente Josué Filho.

E como na presidência da Assembleia Legislativa está ninguém menos do que o filho do ex-presidente do TCE, Josué Filho, o deputado Josué Neto, surgiu do nada, para surpresa dos deputados de oposição que disseram não ter o menor conhecimento do que estava acontecendo, um requerimento assinado por 14 deputados – virou 13 porque o deputado Dr. Gomes retirou a assinatura na última hora – retirando a matéria de pauta e adiando sua discussão e votação para o ano que vem.

Mas, apesar de fazer cara de surpresa, um dos deputados de oposição, o petista José Ricardo Wendling acaba, nas entrelinhas, corroborando as informações que o Radar captou:  “O que anda acontecendo nos bastidores, se existe alguma briga, a gente não fica sabendo”.

Junto com o projeto do TCE, também ficou para o ano que vem a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 349/2015, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que “dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Desembargadores e Juízes e dos vencimentos dos Servidores e Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”.

O projeto fixa reajuste de salários de servidores em 5,5% para 2016, estendia o benefício para aposentados e dependentes e ainda eliminava a necessidade de passar pelo crivo do Poder Legislativo reajuste de salários dos servidores do Judiciário. (Any Margareth)