Anúncio Advertisement

Assembleia derruba tudo que é taxa do Detran

Por unanimidade a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (27), o decreto legislativo nº 25/2017, que suspende a taxa de inspeção veicular ambiental, instituída pelo diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza.

E, na esteira dessa decisão, os deputados suspenderam mais uma taxa do Detran. O decreto, proposto pelo deputado Platiny Soares (DEM) e assinado por outros nove parlamentares, também vai suspender a cobrança da taxa de inspeção técnica para veículos de aluguel. Essa outra taxa é referente a portaria nº 2067/2017 do Detran-AM, que estabelece a obrigatoriedade dos veículos classificados na categoria aluguel e registrados no Estado do Amazonas, a serem submetidos a uma inspeção técnica veicular para a emissão do certificado de inspeção, antes do pagamento do licenciamento anual.

Além de suspender a cobrança da taxa de inspeção ambiental inicialmente calculada em R$ 133,30, o decreto anula os efeitos das portarias nº 4937/2017 e nº 4938/2017 de 29 de agosto de 2017, que credenciou as empresa BCB Serviços de Engenharia LTDA e Representações Nova Geração ao exercício de análises de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos.

“Nós interrompemos a vigência de todos os atos que instituem essa taxa. Aqui na ALE acabamos de sinalizar para o Executivo que é necessário que ele mande uma mensagem revogando a Lei”, disse o deputado Platiny Soares ressaltando que vai se juntar aos demais deputados e pedir que o governador David Almeida revogue por completo a Lei Complementar nº 148/2017.

Para o deputado Luiz Castro (Rede) os deputados devem continuar pedindo a revogação total da Lei, pois, segundo ele, a suspensão da cobrança da taxa é uma solução momentânea.

O deputado Sinésio Campos (PT) disse que Leonel foi leviano afirmando que tinha a chancela do Ministério Público Federal (MPF) para cobrar a taxa. Sinésio Lembrou ainda que a Lei foi enviada a Casa pelo ex-governador José Melo (Pros).