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Assembleia Legislativa aprova projeto de Lei que proíbe e pune a prática do trote estudantil

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Foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Assembleia Legislativa do Amazonas, o projeto de lei que proíbe a realização de trote estudantil nas universidades públicas e particulares do Estado.

O projeto, de autoria do deputado estadual Wanderley Dallas, foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, e segue agora para sanção do Governo do Estado.

De acordo com o projeto, caberá às instituições de ensino superior instaurar processo disciplinar contra os alunos que praticarem trote estudantil, mesmo que o trote seja praticado fora das dependências da universidade.

O deputado Wanderley Dallas argumenta que nos últimos anos têm crescido o número de trotes universitários em Manaus. “Já tivemos casos de trotes violentos, onde os calouros foram submetidos a situações constrangedoras e vexatórias”, afirmou.

O projeto também considera trote as ações que exponham os calouros a humilhações físicas, psicológicas ou moral, bem como exigir bens ou valores e até mesmo causar danos físicos e materiais aos alunos.

Se os trotes acontecerem, os estudantes envolvidos terão que responder a um processo disciplinar regido pelas leis acadêmicas de cada instituição. No caso de sanções, estas devem ser encaminhadas ao Ministério Público para exame de responsabilidade criminal.

Entre as sanções disciplinares sugeridas pelo projeto de lei está a aplicação de multa de dois a dez salários mínimos a quem praticar o trote. Também está prevista a suspensão do aluno das atividades acadêmicas pelo período de um a seis meses.

“As penalidades também são direcionadas às instituições de ensino que não evitarem a prática dos trotes estudantis”, destacou Dallas.

O projeto de lei especifica que se as universidades públicas e particulares não aplicarem os dispositivos da lei, terão que responder civilmente pelos atos dos alunos.