Assembleia Legislativa do Amazonas paga R$ 1,7 milhão em sistemas de informática fantasmas

neto e nicolau CAPA

O anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD), de que a Casa realizou parceria com o Senado Federal para utilizar o mesmo programa de “tramitação de proposituras”, chama atenção para um passado recente onde a mesma ALE-AM pagou à empresa Benner Sistemas a bagatela de R$ 1.799.624,25 milhão para justamente instalar programas de modernização do processo legislativo parlamentar e administrativo.

Uma busca rápida no Google com os nomes da Benner Sistemas e da Assembleia do Amazonas dá a dimensão do que é esse angu de caroço que até hoje tem restos a pagar de R$ 180 mil na conta do contribuinte amazonense.

A Benner Sistemas é um fantasma que ronda a Assembleia desde o fim da gestão desastrosa do ex-presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), que fechou contrato em maio de 2012 com a empresa no valor total de R$ 3.999.165,00 (Pregão Presencial Nº 007/2012), para instalar dez sistemas de informática que digitalizariam todo o processo de trabalho dos setores administrativos e das sessões de plenário dos deputados.

“Com esse novo software, os deputados vão ter detalhes da tramitação de seus projetos via online, em tempo real. Será possível saber, por exemplo, o andamento exato de um projeto de lei: se já foi despachado pela Mesa Diretora, em que comissão se encontra, se já foi relatado”, afirmou Ricardo Nicolau naquele ano.

Passado o prazo de um ano e nove meses do contrato, apenas dois sistemas (RH e ERP – Corporativo) foram instalados, e mesmo assim o ex-presidente Ricardo Nicolau autorizou o pagamento de 45% do valor do contrato. Confira abaixo o Diário Oficial da ALE-AM na página 2 com a lista integral de todos os sistemas que foram comprados e deveriam ser instalados.

HISTÓRICO DE PAGAMENTOS

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, em 2012 a ALE-AM empenhou R$ 2.799.415,50 (Nota de Empenho 2012NE01116) em favor da Benner Sistemas para pagamento de serviços de “contratação de solução em Tecnologia da Informação que otimizem a ALE-AM em sistema de natureza parlamentar e técnico administrativa”. Do valor total da nota, foi pago em 2012 à Benner Sistemas, a quantia de R$ 1.799.624,25. Em 2013 houve o pagamento restante da nota de 2012 no valor de R$ 999.791,25, totalizando R$ 2.799.415,50.

A partir de 2013, com a presidência de Josué Neto, o que se viu após o fim da gestão de Ricardo Nicolau foi um trabalho redobrado do primeiro em enterrar e até sumir com resquícios da herança maldita deixada pelo segundo. Tanto que em 2013 a ALE-AM procedeu a anulação do pagamento de restos a pagar de 2012 no valor de R$ 999.791,25 mil, e empenhou apenas R$ 199.958,25 mil em favor da empresa.

Em 2014, 2015 e 2016 a Benner Sistemas aparece no Portal da Transparência do Governo do Amazonas com a nota de empenho 2013NE00090. Em 2014 o valor empenhado é de R$ 1.199.749,50, referente à anulação de R$ 999.791,25 e o valor à pagar de R$ 199.958,25. Em 2015 e 2016 a mesma nota de empenho aparece cobrando R$ 199.958,25, já sem o valor da anulação.

Este ano a nota de empenho 2016NE00325 no valor de R$ 180.851,10 é creditada pelo presidente Josué Neto à Benner Sistemas sob a justificativa de pagamento de “serviços de manutenção evolutiva e corretiva do ponto de vista tecnológico de todas as funcionalidades dos Sistema de Gestão de Recursos Humanos (RH)”. O detalhe é que o pagamento da nota será parcelado em duas vezes no orçamento de 2017 da ALE-AM, passando a herança Benner Sistemas para um novo presidente.

No último dia 26 de abril Josué Neto disse que a parceria com o Senado veio para atender às necessidades da Casa em termos de transparência e negou que os programas da Benner Sistemas tivessem a mesma finalidade da parceria com o Senado. “O programa usado nos Parlamentos Federais, além de custo zero, é de qualidade”, disse o presidente em nota à imprensa.

Resta saber de Josué Neto, no entanto, quais critérios de transparência foram feitos com o uso do dinheiro público no pagamento milionário de sistemas de informáticas que nunca foram finalizados e instalados? (Redação do Radar)

Nota de empenho 1

Nota de empenho 2

Nota de empenho 3

Nota de empenho 4

Nota de empenho 5

Nota de empenho 6

Nota de empenho 7

DIÁRIO OFICIAL ALEAM