Associação da Polícia repudia uso de algemas em coronel preso na ‘Operação Arrocho da Lei’

Agentes do grupo fera levam coronel da PM, preso em operação Arrocho/ foto: reprodução

Agentes do grupo fera levam coronel da PM, preso em operação Arrocho/ foto: reprodução

Após a operação ‘Arrocho da Lei’ deflagrada nessa quinta-feira (6), pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão de policias militares envolvidos com o tráfico de drogas, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM) emitiu uma nota para repudiar, segundo eles a  “espetacularização” em torno da operação e o uso de algemas no coronel da Policia Militar no momento da prisão.

A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e, além dos mandados de prisão temporária de um investigador da Polícia Civil, um ex-policial e um coronel da Polícia Militar, ainda foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão.

Os agentes públicos estão sendo investigados por envolvimento com o tráfico de drogas. De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público, o grupo roubava drogas de facções criminosas e depois as revendia.

A Nota criticou ainda o fato dos policiais terem se submetido ao uso de algemas sem necessidade alegando que a situação desrespeita a dignidade do cidadão.

Confira a nota na íntegra  

“A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas – AOPBMAM, vem a público manifestar-se acerca da espetacularização, da exposição e da contrariedade à súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta quinta-feira (06/05/2021), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) foi deflagrada a Operação Arrocho. Não cabe a esta associação versar sobre o relevante trabalho realizado pelo GAECO ou pelo Ministério Público, porém, é dever desta prezar pelo respeito da lei. Em que pese entendermos que a gravidade dos fatos e da natureza das pessoas envolvidas por vezes nos coloquem em situações imprevisíveis durante uma operação policial como essa, os profissionais que a conduziram negligenciaram normas que delimitam expressamente o que pode ou não ser feito.

Conforme amplamente noticiado, os Policiais Militares foram submetidos ao uso da algema sem a aparente necessidade, qual seja, de resistência ou fuga. O uso de algemas no caso em tela contraria a Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal que visa proteger o princípio da presunção de inocência e respeitar a dignidade do cidadão. Vale informar à sociedade que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado, o que não ocorreu, com flagrante desrespeito à lei e a súmula.”