Associações tentam evitar mudanças em aposentadorias de servidores mais antigos

A proposta de reforma da Previdência pode adiar a aposentadoria de servidores públicos mais antigos, que têm direito a receber o salário integral quando inativos.

Entidades ligadas ao funcionalismo tentam impedir que a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro apresentem essa medida ao Congresso.

Até agora, os técnicos não tendem a ceder à pressão. Por isso, associações já ameaçam entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a proposta.

Está em estudo pelo governo novas regras para que quem entrou no serviço público até fim de 2003 tenha direito à aposentadoria integral. Eles seriam obrigados a cumprir imediatamente uma idade mínima a ser definida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e pelo presidente.

Representantes dos funcionários públicos questionam a ausência de uma regra de transição para quem está muito perto de se aposentar.

A equipe econômica considera que quem entrou no serviço público até 2003 já têm dois privilégios: o benefício tem o valor integral do salário e recebe os mesmos reajustes dados aos servidores ainda ativos na carreira.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estima que há cerca de 300 mil pessoas ainda na ativa e que entraram no serviço público da União até 2003.

Em reunião na Secretaria Especial da Previdência, o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, defendeu uma transição, mas ouviu dos técnicos que esses servidores já possuem privilégios sem paralelo internacional.

“Eles [os servidores] não podem pagar um preço tão alto”, argumenta Marques.
Integrantes do governo relataram as conversas e disseram que as entidades do funcionalismo reclamam mais do que deveriam.

A falta de transição para servidores públicos mais antigos foi tema de discussão também na reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, que propôs medida semelhante à analisada pelo time de Guedes.

No fim de 2017, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que as regras pudessem poupar parte dos funcionários. Maia, há pouco mais de dez dias, foi reeleito para o comando da Casa e é um dos grandes articuladores da reforma das aposentadorias.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, tem que ser criada uma forma de poupar os servidores públicos que ingressaram até 2003 e estão próximos da aposentadoria.

“Eles já estão cumprindo as regras criadas em 2003 [idade mínima de 60 anos para homens e 55 para servidoras]. Não pode haver mais essa frustração de expectativa de aposentadoria. O governo e o Congresso têm que ter uma preocupação para que a reforma seja também humana”, afirmou Feliciano, que ameaça ir ao STF se não houver transição.

A equipe econômica deve apresentar a proposta de reforma da Previdência para Bolsonaro assim que o presidente deixar o hospital.

Com as ponderações dele, o texto poderá sofrer alterações antes de ser encaminhado ao Congresso.

Técnicos que participaram dos estudos da reforma da Previdência querem que as medidas ataquem os privilégios, inclusive as condições especiais de aposentadorias de servidores, cuja renda é muito superior à média da população.

Isso é parte da estratégia de comunicação desejada pela equipe econômica, que visa incluir todas as categorias no projeto de endurecimento das regras de aposentadorias.

Quem ingressou no serviço público a partir de 2004 tem regras diferentes de aposentadoria, que consideram uma média salarial dos últimos anos.

A partir de 2013, quando foi criado um novo regime previdenciário para funcionários públicos, o sistema mudou mais uma vez e passou a ser de capitalização, no qual cada trabalhador é responsável por poupar a própria aposentadoria.