Até essa quinta-feira (07),  governador do AM não publicou decreto que reduz imposto sobre a gasolina (ver vídeo)

Coincidentemente, o governador esteve reunido com empresários, entre eles donos de vários postos de gasolina em Manaus  

O decreto estadual, que reduz a alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 18%, deveria ter sido publicado desde a última sexta-feira (01/07), quando entrou em vigor a Lei Complementar Federal nº 192, de 2022, para conter a disparada dos preços nas bombas de combustíveis. Inexplicavelmente, nem o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Comunicação nem a Secretaria de Fazenda (Sefaz/AM) sabem explicar o motivo da publicação ainda não ter ocorrido no Diário Oficial do Estado (DOE-AM).

A única iniciativa tomada pelo governador sobre o a redução do imposto sobre a gasolina, foi fazer um post em suas redes sociais falando sobre o assunto, mas nada do decreto ser publicado.

A falta do decreto não é uma questão meramente protocolar, pelo contrário. Somente a partir da medida, de responsabilidade do governo estadual, de reduzir a alíquota do ICMS, uma baixa de 7%, por meio de publicação legal, a desoneração passa a valer.

Alguns especialistas do meio tributário afirmam que o decreto pode ser publicado a qualquer momento com efeito retroativo a partir do dia 01 de julho. No entanto, vale ressaltar que durante este período, uma semana precisamente, o consumidor (aquele que é mais penalizado nesta história ao deixar parte do salário para abastecer o carro) não vem sendo beneficiado com a prometida redução, garantida pelo governador em suas redes sociais na última segunda-feira, dia 4 de julho.

O atraso na publicação do decreto beneficia empresários do setor de combustíveis, que poderão usufruir mais tarde da redução da carga tributária incidente sobre os produtos, já que não recolhem o imposto no ato da venda, mas em momento posterior. Os donos de postos de combustíveis podem cobrar mais caro dos clientes com a alíquota de 25%, em vigor até este momento, já que o decreto não foi publicado, e mais tarde incorporar a redução dos 7% como lucro.

Coincidentemente, na terça-feira passada (5/07), o governador Wilson Lima participou de uma reunião-almoço na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), com diversos empresários que elogiaram a benevolência de Wilson Lima para com a classe patronal. Um dos mais efusivos nos agradecimentos ao chefe do executivo amazonense foi o presidente da entidade Ralph Baraúna Assayag, dono de vários postos de combustíveis e que participa ativamente da campanha do governador.