Atendendo pedido da bancada do Amazonas, ministro do STF suspende artigos dos decretos de Bolsonaro que prejudicam ZFM (ver vídeo)

Decisão é liminar, mas dá esperança aos amazonenses

Foto: Flickr/@TSE

Nesta sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente os artigos de redução do IPI que dizem respeito à Zona Franca de Manaus. A decisão, a pedido da bancada do Amazonas, apontou a suspensão no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico.

A decisão foi feita após pedido do partido Solidariedade, em nome da bancada do estado no Congresso Nacional. “Concedo a medida para suspender os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”, detalhou a decisão de Moraes.

O senador do estado, Eduardo Braga (MDB), comemorou a decisão. “O STF acaba de conceder liminar favorável ao Amazonas e à Bancada Federal. Os efeitos do decreto que colocavam os empregos da ZFM em risco estão suspensos. Vitória do Amazonas. A medida é liminar, a luta continua, mas tivemos um grande avanço”, disse.

Em 28 de abril, Bolsonaro ampliou a redução do IPI em produtos que são fabricados pela ZFM. Além disso, ele também zerou a alíquota dos concentrados de bebidas. A medida afetava a competitividade da ZFM com o resto do país, com o possível fim dos incentivos.

Veja a decisão na íntegra