Audiência do ‘Caso Flávio’ é reagendada para outubro após decisão do STF

audiência caso flávio

Foto: Pablo Trindade

A audiência de instrução da morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, assassinado em setembro de 2019, foi adiada para outubro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28). Os trabalhos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retornaram hoje, no Fórum Henoch Reis, com previsão de término na próxima quarta-feira (29).

O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da audiência, com isso, o TJAM marcou a fase de instrução para os dias 25 e 26 de outubro deste ano. A defesa de Alejandro Molina Valeiko responsabilizou o Ministério Público do Estado pela “paralisação do processo a que responde, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, já que este teria desrespeitado sucessivas ordens judiciais para juntar ao processo provas que a defesa não tinha conhecimento”.

De acordo com o juiz Celso Souza de Paula, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, responsável pela fase de instrução, o adiamento da audiência aconteceu porque a defesa não encontrou, nos autos do processo, partes da investigação feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

“Como não obtivemos a resposta do ministro (Gilmar Mendes), a audiência continua suspensa. Em recurso ajuizado no STF, a defesa alegava que não haviam sido juntadas ao processo algumas partes da investigação realizada pelo Ministério Público. Mas o órgão ministerial já juntou todas as peças e documentos que estavam em poder do órgão e liberou o acesso às defesas. A audiência não vai ser realizada pela falta de autorização, que foi quem suspendeu o ato processual marcado para continuar hoje”, explicou o magistrado.

Para o reinício da audiência, estava previsto o depoimento de oito testemunhas de defesa, que ainda restam para serem ouvidas – por não terem comparecido à audiência -, bem como o interrogatório dos cinco réus de maneira presencial.

Pela ordem, o juiz Celso Souza de Paula vai ouvir as testemunhas de defesa e, por último, fará o interrogatório dos réus. Segundo o magistrado, serão interrogados primeiro os réus presos e depois os que respondem em liberdade.

Posição da Defesa

Através de Nota à Imprensa, a defesa de Alejandro Molina Valeiko explicou que a paralisação do processo teria sido causada pelo que a classificou de “inadmissível ilegal” conduta do Ministério Público do Amazonas, o qual desrespeitou sucessivas ordens judiciais onde ficava determinado que se juntasse aos autos provas que o MP colheu em seu gabinete no ano de 2019.

“O desrespeito às ordens judiciais não tem qualquer justificativa plausível, a não ser o propósito de esconder do juiz, do júri, da defesa e da própria sociedade Manauara eventuais provas que possam comprovar a inocência do Sr. Alejandro, bem como obrigar a defesa a inquirir testemunhas sem conhecer a íntegra dos elementos de informação que existem sobre os fatos”.

Ler nota da defesa na íntegra:

A defesa de Alejandro Molina Valeiko vem a público esclarecer que a paralização do processo a que responde, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi causada em virtude da inadmissível e ilegal conduta do Ministério Público do Amazonas, o qual desrespeitou sucessivas ordens judiciais (15.06.20; 13.11.20; 17.12.20 e 24.03.21) determinando juntasse aos autos provas que colheu em seu gabinete no ano de 2019.

O desrespeito às ordens judiciais não tem qualquer justificativa plausível, a não ser o propósito de esconder do juiz, do júri, da defesa e da própria sociedade Manauara eventuais provas que possam comprovar a inocência do Sr. Alejandro, bem como obrigar a defesa a inquirir testemunhas sem conhecer a íntegra dos elementos de informação que existem sobre os fatos. Esse ilegal comportamento do Ministério Público do Amazonas deve causar a anulação de todo o processo, e só a ele deve ser debitada a responsabilidade por isso.

Por fim, não é só a família do Sr. Flávio que, sofrida pela irreparável perda, aguarda o desfecho do processo. Alejandro e sua família também esperam ansiosamente o fim desse injusto e ilegal processo, com a devida punição dos verdadeiros — e tão somente desses — responsáveis por tal atrocidade.

Alberto Zacharias Toron

OAB/SP nº 65.371