Audiência na Aleam debaterá sobre MP que altera a Lei do Saneamento Básico

Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para debater a Medida Provisória N° 868/2018, que muda a Lei do Saneamento Básico no Brasil. A atividade, de autoria do deputado federal José Ricardo (PT/AM) será realizada, às 14h desta segunda (20), no Auditório Cônego Azevedo da Casa Legislativa.

José Ricardo explica que, pela importância do tema, é preciso regionalizar esse debate para que mais pessoas possam contribuir com essa proposta, resultando em alterações positivas e que não prejudiquem a população brasileira.

“No que diz respeito à questão do Saneamento Básico, ainda tem muito a ser feito. No Amazonas, falta de acesso à água e ao esgotamento sanitário, nos moldes definidos pela declaração da ONU, em 2010. Essa MP altera algumas questões, como o favorecimento para algumas empresas que prestam o serviço no processo de privatização, o que dificultará o acesso a esses serviços, pois há elevação do custo da tarifa, obrigando a população a pagar caro por um serviço de má qualidade, aumentando a lucratividade das empresas”.

A MP 868/2018 propõe mudanças na prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais para toda a população brasileira. Altera princípios fundamentais como universalização e controle social; altera procedimentos relacionados a o exercício da titularidade; altera critérios para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental; dentre outras mudanças propostas.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está em processo de consulta pública a ser finalizada no dia 22 de abril deste ano. O Plansab, também proposto pela Lei 11.445/2007, foi alterado pela Medida Provisória, e no plano são apresentadas questões relacionadas à MPV 868/2018, inclusive, com menção direta.

A audiência pública, em Manaus, integra a série de Seminários Regionais e debates que serão realizados pelo país, de forma simultânea, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento, Regional e da Amazônia (Cindra), de Legislação Participativa (Comlep), de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) da Câmara dos Deputados.

E, na terça (21), às 9h (horário de Brasília), acontece o Seminário Nacional, com o tema “Os desafios da Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a MPV 868/2018”, que atualiza o marco legal do saneamento básico, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.

Os debates regionalizados acontecerão da seguinte forma: Seminário 1 – Região Norte (Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas); Seminário 2 – Região Nordeste (Bahia, Paraíba, Sergipe e Alagoas); Seminário 3 – Região Nordeste (Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Alagoas); Seminário 4 – Região Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo); Seminário 5 – Região Sul (Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina).

Com informações da assessoria do deputado.