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Audiência pública discute entraves no pagamento do TFD

Os entraves burocráticos que dificultam o pagamento da ajuda de custo para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), causando graves transtornos aos pacientes transplantados, foram discutidos na manhã dessa segunda-feira (18) em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As propostas de melhoria no sistema serão encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde (Susam). A audiência ocorreu por iniciativa do deputado Luiz Castro (Rede).

A mesa dirigida pelo parlamentar contou com a presença de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), da Defensoria Pública (DPE), da Susam, do vereador indígena Cesar Mayuruna e do presidente da Associação dos Transplantados de Fígado, Jairo Freitas, que ouviram as reclamações dos pacientes que dependem do TFD e de seus familiares.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Transplantados Renais, Eliezer Botelho, de 600 pacientes renais, cerca de 100 tem acesso ao TFD, devido as dificuldades para ingressar no sistema, além do constante adiamento do pagamento estimado em mil reais.
Ele atribui o problema à má gestão da saúde e à falta de transparência no sistema. “Tem paciente que espera até um ano pelo pagamento do TFD, enquanto o quadro clínico se agrava e a pessoa corre risco de morte”, afirmou Eliezer.

O programa de TFD é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com verbas federais para o tratamento de pacientes transplantados, juntamente com um acompanhante, em capitais como Fortaleza, São Paulo e Porto Alegre, que realizam a cirurgia e o tratamento.

Com o atraso no pagamento do benefício, a maioria dos pacientes amazonenses – principalmente aqueles de famílias pobres, oriundos do interior do Estado –, passa por situações constrangedoras nessas cidades, devido à falta de recursos para se alimentar, para se locomover e para alojamento.

Compromisso

As promotoras de Justiça Bruna Menezes (MPF) e Claudia Câmara (MPE) reafirmaram o compromisso de continuar lutando para garantir os direitos dos portadores de doenças renais crônicas e hepáticas, assim como o defensor público Arlindo Gonçalves, se colocou à disposição da causa.

A representante da Susam, Helen Albuquerque Bezerra, citou o alto custo do serviço de transplante de órgãos, e não pode dar informações precisas sobre os entraves na liberação do TFD, mas anunciou que em breve, o médico especialista na área,Tercio Genzini deverá retornar com a proposta de montar uma equipe médica para retomar os transplantes em Manaus.

Já a representante da Sefaz, Conceição Guerreiro disse que o Amazonas é o Estado que mais aplica em Saúde, com a destinação de 23% do Orçamento, quando o mínimo exigido é 12%.

O problema, segundo Conceição Guerreiro, é a gestão dos recursos, que segundo ela, não passa pela Sefaz. “A Sefaz não efetua o pagamento de recursos do SUS, nem da Educação”, afirmou, sendo contestada pelas procuradoras de Justiça, que ressaltaram os bloqueios de pagamentos determinados pela Secretaria de Fazenda.

Conceição Guerreiro informou ainda que a partir de agora o TFD será pago de forma individualizada, via conta bancária, para que não haja atraso na execução dos processos, e se comprometeu em verificar o trabalho do inspetor, que segundo ela, deve ser permanente.
A promotora de Justiça, Claudia Câmara sugeriu que a Susam faça um estudo técnico para identificar de fato os problemas no trâmite burocrático dos pedidos de TFD. “Só recorre ao SUS quem precisa desse direito e acaba se submetendo a uma humilhação”, observou.
A revisão do manual do TFD foi outra proposta apontada na audiência pública, além da necessidade de campanhas de prevenção às doenças hepáticas e renais nas comunidades indígenas, defendidas pelo vereador Cesar Mayuruna.

Também participaram da audiência pública a representante do Fundo Estadual de Saúde (FES), Lucília Silva, da Coordenação do TFD/Manaus, Mara Kramer, da Associação dos Renais Crônicos, Luis Belém, além de paciente e seus familiares.