Audiência Pública discute LOA e Plano Plurianual do Município

Uma Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira (29), com o objetivo de discutir e esclarecer à sociedade em geral, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. A reunião contará com a presença de membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Além de um convite, a Audiência Pública é uma oportunidade para que todo cidadão tome conhecimento sobre os assuntos que serão tratados na reunião, que será realizada em cumprimento ao artigo 147, inciso 12, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 209, inciso 4º, do Regimento Interno.

Na ocasião, secretários e técnicos da Prefeitura de Manaus também estarão presentes para esclarecer e dirimir todas as dúvidas sobre a LOA/2020 e as alterações no PPA.

A LOA estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano e tem o orçamento previsto de R$ 6,2 bilhões para 2020.

Prazo final

A CMM terá até a última sessão plenária para aprovar a LOA e as alterações que deverão ser feitas no PPA, para encaminhar o documento ao chefe do Executivo.

(*) Com informações da assessoria de imprensa