Audiência pública vai debater impactos ambientais de flutuantes no AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai promover uma audiência pública para tratar sobre o impacto ambiental com o funcionamento dos flutuantes nos rios e a ausência de leis que regulamentem o uso do espaço fluvial. O debate ocorre nesta terça-feira (12), às 14h, no auditório Beth Azize.

A deputada estadual professora Therezinha Ruiz (PSDB) é responsável pela realização da audiência, e busca definir a utilização do espaço fluvial, discutir procedimentos de fiscalização e até a possibilidade de cobrança de taxas pela ocupação do espaço na área fluvial do Estado.

Para o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM), essa é uma realidade que precisa ser enfrentada no Amazonas, e que também está sendo tratada em outros Estados do Norte, onde já existe grande demanda judicial sobre o uso do espaço em águas públicas federais, além de estudo de casos, devido às peculiaridades hidrográficas da região.

“Em setembro, acompanhamos a Controladoria Geral da União (CGU), em uma auditoria sobre as atividades dos flutuantes, que gerou recomendações, e precisamos esclarecer os pontos dessa auditoria”, afirmou.

Deverão participar da Audiência Pública que será coordenada pela SPU, representantes da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq-AM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Marinha do Brasil, dos órgãos estaduais e municipais de Turismo, com a presença dos proprietários dos pontões de combustíveis e de flutuantes que desenvolvem outras atividades.

Com informações da assessoria da deputada.