Auditor do TCE-AM vai discutir Lei de Responsabilidade Fiscal em webevento

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O Webevento de lançamento do livro “Responsabilidade na Gestão Fiscal, Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar n° 101/200” – a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai contar com a participação do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho. A informação foi divulgada pelo TCE, que informou que o evento poderá ser acompanhado pelo Youtube, na próximo segunda (23 de novembro), às 15h.

Voltado para estudantes universitários, concurseiros e profissionais de direito, contabilidade e economia, entre outros, o Webevento contará com a presença do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Carlos Alberto Filho, que fará abertura do evento. Além do auditor do TCE-AM, também participará do webevento a conselheira substituta do TCE de Rio Grande do Sul, Ana Cristina Warpechowski. O trio coordena o livro que tem prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.

Programação

Durante o webevento serão apresentados os temas abordados no livro, como a transparência da LRF, o controle e a responsabilização, os limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial.

“A ideia do livro foi do Carlos Alberto Filho, que me convidou e facilmente aceitei, fiquei responsável pela coordenação do livro, em reunir os melhores dados, ocupando uma posição intermediária entre os autores, os artigo e a editora. A experiência foi muito positiva”, disse o auditor do TCE-AM, Alípio Reis Firmo Filho.

Sobre o livro “Responsabilidade na Gestão Fiscal”
A obra reúne artigos acadêmicos elaborados por 31 destacados juristas de todo Brasil sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os temas escolhidos são analisados na obra, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos ao longo dos 20 anos de sua publicação.

O público-alvo do livro são entes federativos (união, estados DF e municípios), órgãos e entidades administrativas, Tribunais de Contas, universidades, estudantes e advogados.