Autores de maus-tratos contra animais podem pagar multa de até R$ 4 mil

O Projeto de Lei nº 160/2018, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (16), prevê punição com multas para autores de maus-tratos a animais na capital amazonense. As multas podem variar de R$ 3.056 (29 UFMs) a R$ 4.110 (39 UFMs).

A lei estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

As multas serão cobradas e lançadas com base no valor vigente da Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM). Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, será cobrada a multa de 39 UFMs. Já em situação de maus-tratos praticados dolosamente, com lesões, a multa será de 29 UFMs. E, em casos de maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, sem lesões ou morte, a multa será de 19 UFMs.

Nas situações de abandono de animal sadio ou doente, será cobrada a multa de 24 UFMs. A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.

De autoria do vereador João Luiz (PRB), o texto aprovado agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto, e passará a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Municipal (DOM).

(*) Com informações da assessoria do vereador João Luiz