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Blitz da CDC-Aleam resulta na interdição provisória de empresa de água de coco

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Após denúncias de consumidores, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (13), uma empresa de envasamento de água de coco e constatou algumas irregularidades na manipulação do processo, o que resultou na interdição provisória do estabelecimento.

Localizada no conjunto Eldorado, Zona Centro-Sul de Manaus, a empresa recebeu um auto de infração lavrado pelo Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (DVisa) e ainda foi advertida, por meio de um auto de constatação, pelo Procon-AM.

De acordo com o fiscal da DVisa, Wallace Benjamin, no local foram verificadas irregularidades na manipulação de produtos no processo de envasamento da água de coco, além da falta de higiene, impermeabilização da área e descumprimento da legislação sanitária em vigência no município.

“O setor de envasamento teve de ser interditado provisoriamente para análise do produto. A empresa tem ainda três dias para procurar o departamento e apresentar defesa. Depois disso, poderá prorrogar o prazo de adequação para 30 ou até 90 dias”, explicou o fiscal da DVisa.

Benjamin informou ainda que o estabelecimento tem um prazo de seis meses para regularizar suas operações, por meio da solicitação do alvará do funcionamento (Secretaria Municipal de Economia e Finanças – Semef); licenças sanitária (DVisa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e taxa de ocupação (Instituto Municipal de Planejamento Urbano – Implurb).

Já o Procon-AM advertiu a empresa por conta da ausência de informações suficientes no rótulo da embalagem do produto. Segundo o fiscal do órgão, Antonio Gesta Neto, os proprietários têm 30 dias para adequar a embalagem conforme o Código de Defesa do Consumidor. “Não tem procedência do produto no rótulo e nem informações nutricionais, que são básicas ao consumidor. Além disso, falta especificar melhor a data de validade do produto, que precisa ser de fácil entendimento. Por conta dessas ausências, sugiro que o rótulo tenha o tamanho maior”, comentou Gesta Neto.

O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) explicou que a blitz foi motivada por denúncias registradas na comissão sobre a água de coco que está sendo comercializada nos semáforos de Manaus.

“Após denúncias, a comissão fez um levantamento no qual foi constatado que esse produto foge às especificações, determinações e legislações vigentes. Isto é, não tem prazo de validade, composição e características, informações essas exigidas pela vigilância sanitária e pelo Código de Defesa do Consumidor. Diante das irregularidades, a empresa foi interditada até que estabeleça critérios mínimos de funcionamento e de padrões de higiene”, disse Rotta.