Boate Kiss: 4 anos após tragédia, ninguém foi punido e problemas de segurança persistem

Quatro anos após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e ninguém está preso. Das 30 pessoas apontadas no início das investigações, apenas quatro ainda são consideradas responsáveis pelo incêndio que causou a morte de 242 pessoas, a maioria com menos de 25 anos, em 27 de janeiro de 2013.

O Zero Hora lembra que a única sentença do caso emitida pela Justiça comum foi convertida em serviços comunitários. Nesta quinta-feira (26), véspera dos 48 meses da tragédia, jornal O Estado de S. Paulo informou que familiares das vítimas tinham protocolado um pedido de análise do caso na Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e descumprimento da lei, uma vez que os órgãos públicos saberiam de problemas no local.

Até agora, os sócios Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, donos da boate, além de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira, irão a júri popular. A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça, em julho passado, depois do recurso da defesa dos quatro ter sido negado na primeira instância.

Procurado pelo Zero Hora, o Tribunal previu que o recurso deva ser julgado em até três meses. A espera de quatro anos pela conclusão do julgamento é causada, segundo o desembargador e presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Túlio de Oliveira Martins, pelo tamanho do processo que tem 96 volumes e mais de 20 mil páginas. A estimativa é que mais de 200 depoimentos foram colhidos.

Segurança continua sendo Problema

O incêndio da Boate Kiss e a possibilidade do Estado ser responsabilizado por negligência na vistoria, causou mudanças em leis estaduais e aumento nas fiscalizações em todo o país, mas a falta de segurança de casas noturnas continuam a ser um problema.

Um teste da Proteste em dez estabelecimentos de São Paulo e do Rio de Janeiro atesta. A colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, ouviu a associação de defesa do consumidor, que aponta que o maior problema seria a dificuldade de evacuação dos locais em situação de emergência.

Em recente inspeção na capital paulista, três estabelecimentos não tinham as rotas de fuga sinalizadas e apresentavam extintores irregulares. Vale lembrar que, em janeiro de 2015, uma lei estadual também instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo. A legislação aumentou o poder do Corpo de Bombeiros para vistoria dos estabelecimentos.

Apesar das mudanças nas normas estaduais e municipais, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende estabelecer regras federais para a prevenção de acidentes como o de Santa Maria. A proposta estabelece parâmetros mínimos de segurança para o funcionamento de estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou ocupados, predominantemente, por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção.

Fonte: Notícias ao Minuto