Bolsonaro abre mão de depor e pede que PF conclua inquérito sobre suposta interferência

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O presidente Jair Bolsonaro abriu mão de prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na autonomia da corporação.

A decisão foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26). O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República.

No documento, a AGU informa ao STF o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”. O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente.

A AGU diz ainda que “roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.

O pedido da AGU será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde outubro. Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio.

Mesmo se a Polícia Federal marcar data para o depoimento, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido. Em 2018, o STF proibiu a chamada “condução coercitiva”, quando o investigado ou réu era obrigado a depor.

A oitiva do presidente é apontada como uma das últimas medidas para o desfecho das investigações.

A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril e tem como base a denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão alegando suposta tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

Depoimento presencial

Então relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello determinou em 11 de setembro que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF.

O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas com o direito de permanecer em silêncio.

O relator determinou, ainda, que a defesa de Moro poderia acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. A AGU recorreu e, em plenário, o julgamento foi aberto apenas para o voto do próprio ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana seguinte.